Criação do microempreendedor individual mostra resultados

São Paulo - Uma pesquisa inédita do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base em dados da Receita Federal e de consultas a empreendedores de todo o país, indica que foi bem-sucedida a criação do chamado microempreendedor individual (MEI), perfil de empresário instituído pela Lei Complementar 129/2008 para incentivar a formalização de pequenos negócios.

Em vigor desde 2009, o perfil engloba empresários cujo faturamento bruto limita-se a R$ 5 mil ao mês ou R$ 60 mil por ano. Decorridos três anos de sua implantação, a maioria dos novos empresários que formalizaram o enquadramento como microempreendedores individuais (94%) consideraram mais favorável a legalização do que manter o empreendimento na clandestinidade.

O presidente do Sebrae, Luiz Barreto, disse ter se surpreendido pela parcela mais expressiva daqueles que veem essa formalização como benéfica porque possibilita a expansão dos negócios e acesso ao crédito – item que é apontado por 69% dos entrevistados. “Mais forte do que os direitos previdenciários, o que impulsionou [o microeemprededor] foi o desejo de ter o próprio negócio”, destacou.

Para Barreto, isso é efeito do dinamismo da economia brasileira, que ampliou o poder de consumo do mercado interno ao melhorar a massa de renda da população. “A melhoria do ambiente econômico incorporou mais de 40 milhões de brasileiros [ao mercado consumidor] e, com o aumento das oportunidades, isso fez com que as pessoas pudessem ser empreendedoras”.

Pelas projeções do Sebrae, o número de empreendedores individuais deverá quase dobrar em 2014, passando dos atuais 2,5 milhões para 4 milhões. Esse crescimento está fundamentado tanto na expectativa de ampliação da economia do país quanto nas atividades que vão envolver a Copa do Mundo, em 2014, e os Jogos Olímpicos, em 2016.

Segundo Barreto, a pesquisa indicou ainda que melhorou o nível de escolaridade dos empreendedores, aumentando a sustentabilidade do investimento. Ele informou que 73% das novas empresas chegam ao segundo ano, um índice de sobrevivência que se aproxima do registrado em países desenvolvidos.

Os dados da pesquisa apontam que 48% concluíram o ensino médio ou técnico. A participação feminina também é expressiva - 46% ante 54% de empresas tocadas pelos homens. A maioria das mulheres desenvolve atividades no ramo da indústria, o que inclui confecção de bijuterias, massas, pães, doces e outros processados. Já no caso do empreendedorismo masculino, a grande maioria, 95%, está na construção civil. Em relação à faixa etária, prevalecem os que têm entre 25 e 39 anos.

De acordo com o levantamento, a criação dessas empresas está mais concentrada na região Sudeste, que engloba metade delas. Entre os benefícios do enquadramento como MEI estão a possibilidade de emitir notas fiscais, de fazer parte da Previdência Social e de registrar seu empregado. O site do Sebrae divulga cartilha com mais informações sobre o tema.