São Paulo — O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (27) que as causas das crises econômicas recentes no país são por conta do descontrole do gasto público e do dirigismo estatal.

"Atribuo as disfunções financeiras da economia brasileira ao modelo econômico de dirigismo do Estado. O ritmo de crescimento da economia brasileira, que já foi o maior, começou a descer", afirmou. "A média do crescimento dos últimos 30 anos está abaixo de 2%, o que é lamentável."

O ministro participa de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Assista a participação do ministro Paulo Guedes no Senado:

Para ele, enquanto a sociedade não entender o problema do gasto, o país continuará prisioneiro de uma armadilha de baixo crescimento econômico.

"O modelo econômico está equivocado e dinamitou o final do regime militar e a democracia também", completou.

Ele comparou a situação venezuelana para criticar o excesso de concentração de poderes e atribuições na mão de poucas pessoas do governo federal. "Algumas digitais desses equívocos passados continuam aí, e a Lei Kandir é uma delas", completou.

Guedes voltou a avaliar que a ascensão da direita liberal ao governo, alternando com regimes de esquerda, mostra que o Brasil tem uma democracia "virtuosa".

"Temos uma democracia vibrando que oscila e que agora tem alternância", afirmou. "Acredito na mídia, que trabalhou muito bem nos últimos 30 anos demonstrando deficiências", completou.

Reforma da Previdência

Em relação à Reforma da Previdência, Guedes afirmou que o sistema previdenciário brasileiro está no limite e chegou a uma situação insustentável, com um déficit que pode crescer R$ 40 bilhões ao ano. 

"O primeiro grande desequilíbrio é no sistema previdenciário, daí a reforma. Há uma bomba-relógio demográfica no Brasil e precisamos uma reforma com potência fiscal, de pelo menos R$ 1 trilhão", repetiu.

O ministro voltou a dizer que uma reforma com potência fiscal menor inviabilizará o lançamento do sistema de capitalização da Previdência. "Não tem problema, estamos sacando de filhos e netos. Esta bola está com o Congresso", completou. 

Guedes lembrou ainda que a Lei Kandir veio do nome de um deputado que errou na hora de fazer a reforma da Previdência. "Kandir não errou na hora da reeleição, mas errou na Previdência", brincou. 

Para Guedes, as regras trabalhistas também precisam ser atacadas. Segundo ele, a futura reforma trabalhista também tenta criar alternativa para futuras gerações. "Vamos fazer também a reforma tributária, a abertura da economia e privatizações ali na frente", acrescentou. 

Para o ministro, as estatais não deixam o setor privado investir e carregam passivos trabalhistas colossais.

"O Brasil reconstrói uma Europa por ano com o pagamento de juros sem sair da pobreza. Brasil carrega ativos sem necessidade, estatais não investem e estão quebradas", concluiu.

Passivo de 40 bilhões de reais

Guedes reconheceu, ainda, que o governo federal tem um passivo de quase R$ 40 bilhões com Estados, referente aos repasses da Lei Kandir.

"Aparentemente, a Lei Kandir não teria sido respeitada por nenhum governo, por desvios orçamentários. Há um passivo de R$ 38 bilhões atrasados que não foram resolvidos. É uma bomba de R$ 39 bilhões na cabeça e precisamos raciocinar sobre como sair disso", disse.

Guedes afirmou que, por conta das crises nos Estados, o governo federal já separou 10 bilhões de reais para um plano de equilíbrio financeiro.

Ele sinalizou, no entanto, que esse montante pode ser ainda maior caso a reforma da Previdência seja aprovada. A ideia, com a iniciativa, é dar fôlego financeiro a governadores que foram vítimas de "heranças" que receberam de seus antecessores.

Segundo o ministro, os problemas financeiros de Estados e municípios não são questões pontuais. "Se todos os Estados estão pressionados economicamente, é porque há um problema estrutural e não apenas de má administração. A mesma coisa com as prefeituras, é algo sistêmico", completou.

Após as trocas de farpas entre o Planalto e o Congresso nas últimas semanas, Guedes disse que em nenhum momento esteve preocupado com "fofocas e fuxicos".

"Os Poderes são independentes e cada um tem que fazer o seu papel. Tenho fé inabalável de que todos estão se aprimorando, vão saber convergir para trabalhar pelo bem público. Estamos todos, governo, oposição, compreendendo nosso papel."

Esquema de segurança inédito

Um inédito esquema de segurança foi montado às pressas e com truculência, para a chegada do ministro da Economia.

Seguranças retiraram à força jornalistas credenciados que circulavam pelo corredor das comissões da Casa. Ainda não havia nenhum senador na sala onde será realizada a audiência pública com o ministro. 

Questionados pelos jornalistas que estavam sendo empurrados para dentro da sala, seguranças do Senado apenas gritaram que "é uma questão de segurança, solicitada pelo Ministério (da Economia)".