A crise política praticamente paralisou o Congresso, em um ano em que as aprovações de projetos já estavam abaixo da média. Absorvidos pelas três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que investigam denúncias de corrupção envolvendo governo, empresas públicas e privadas a dos Correios, a do Mensalão e a dos Bingos deputados e senadores têm dispensado apenas a mínima atenção necessária à pauta do plenário. O resultado é que, desde a eclosão da crise, em maio, apenas dois temas de repercussão nacional foram aprovados, no início de julho: o referendo que decidirá sobre a venda de armas, marcado para outubro, e a projeto da Previdência Social, no Senado.

Entre os dias 1º de maio e 05 de agosto, a Câmara dos Deputados realizou um total de 112 sessões. Mas em apenas 54 nas 22 sessões ordinárias e nas 32 extraordinárias houve votação. Nos demais casos, os parlamentares dedicaram-se a atos solenes (30 sessões), e debates (28 sessões). Nas últimas dez sessões, a mesa diretora pautou 132 propostas para votação, mas apenas 50 foram aprovadas. A maior parte das matérias aprovadas desde o início da crise política refere-se a assuntos de pouco interesse para empresários e para o próprio governo, como a dispensa de visto para turistas de determinados países e regulamentações sobre o funcionalismo público.

"O Congresso está virtualmente paralisado pelas CPIs", afirma o analista político Rogério Schmitt, da consultoria Tendências. Assuntos importantes, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deveria ser aprovada até julho, ainda esperam a avaliação dos parlamentares. As reformas política, sindical e tributária, que dariam maior transparência ao trato da coisa pública e mais dinamismo à economia também foram abandonadas (veja quadro abaixo).

Desarticulação

De acordo com analistas, o número de projetos de interesse do governo, aprovados pelo Congresso, já havia caído bastante desde o início do ano, quando o deputado federal Severino Cavalcanti (PP-PE) foi eleito presidente da Câmara. "Entre janeiro e maio, a única votação importante foi a da Lei de Biossegurança, aprovada em março", diz Ricardo Ribeiro, analista político da MCM Consultores.

A própria eleição de Cavalcanti já foi um sinal de racha da base aliada, que favoreceu a ascensão de um parlamentar não alinhado a Lula, capaz de derrubar propostas caras ao governo, como a MP 232, que aumentava a carga tributária para os prestadores de serviço.

Para os analistas, a diferença é que a crise política consumou a desintegração da base aliada. Os próprios representantes do governo o ministro da Coordenação Política, Jacques Wagner, e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff não encontram mais interlocutores para discutir projetos e encaminhar votações dentro do Congresso. "Não há com quem negociar. Todos os partidos da base estão empenhados em provar que não recebiam dinheiro do governo", diz Ribeiro, da MCM.

A falta de canais com o Congresso também reduz muito as chances de que uma agenda mínima seja encaminhada a exemplo da proposta entregue a Lula por federações de indústrias e pela Confederação Nacional das Indústrias na semana passada. "A agenda mínima exige muita negociação e, no curto prazo, não há como reverter a paralisia", afirma Schmitt, da Tendências.

Somente se as CPIs acelerarem o passo e punirem rapidamente os culpados, Senado e Câmara recobrarão as condições mínimas para votações importantes. Mesmo assim, os analistas são céticos quanto ao futuro. "Dos temas importantes, apenas a reforma tributária e a processual têm chances de ser aprovadas neste ano", diz Schmitt.

Na fila do Congresso

Conheça os principais projetos de lei que aguardam votação no Legislativo

Reforma Política Trata da reforma no código eleitoral brasileiro. O assunto vem sendo discutido há 10 anos no Congresso e, com a crise atual, tornou-se uma prioridade para o governo. Entre os principais assuntos do projeto estão a fidelidade partidária e o financiamento de campanhas. É considerado o único projeto com chances de entrar em votação ainda este ano.

Reforma Sindical Até a instalação da crise política, havia grande expectativa de que o projeto entrasse em votação ainda este ano, mas agora dificilmente sairá da gaveta. O texto, entregue à Câmara há quase quatro meses, prevê o fim do imposto sindical e a regulamentação do direito de greve para os setores público e privado, entre outros pontos.

Reforma Tributária O objetivo é desatar o nó tributário que atrapalha a vida das empresas. Uma das sugestões é harmonizar o valor do ICMS em todo o Brasil. O principal obstáculo é a briga entre as três esferas de governo (federal, estadual e municipal): ninguém quer perder receita.

Trabalho Escravo Torna mais clara a definição de trabaho escravo. Além disso, aumenta de oito para dez anos a pena máxima para quem praticar o crime.

Nepotismo A proposta proíbe a contratação para os cargos em comissão ou de confiança de parentes até o segundo grau, além de cônjuges ou companheiros. A regra é válida para as três esferas de governo e para os três poderes. Aprovada pelo Senado, precisa ser analisada por uma comissão especial na Câmara, que ainda não foi criada.

Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas O anteprojeto foi entregue no início de junho ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre outros objetivos, a lei pretende reduzir a tributação sobre empresas de pequeno porte, simplificar a abertura e fechamento dos negócios e integrar a documentação em um cadastro único.

Regulamentação dos serviços de saneamento básico Polêmico, o assunto divide o Congresso desde o primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O projeto de lei regulamenta o setor, mas esbarra em fortes conflitos de interesse, o que opõe os defensores da titularidade do Estado sobre o saneamento e os que afirmam que o poder concedente deve ser o município. O texto também estabelece regras para a atuação da iniciativa privada no setor.

Reformas processuais Compostas por conjunto de mais de 20 projetos de lei, essas reformas visam simplificar a tramitação de processos na Justiça. Servem, por isso, de complemento à reforma do Judiciário.

Fonte: MCM Consultores e Tendências Consultoria Integrada