CPI pra quê?

De todas as práticas da vida legislativa brasileira que fazem um máximo de barulho para a obtenção de um mínimo de resultados úteis, poucas têm sido capazes de superar, nos últimos anos, as comissões parlamentares de inquérito. Pode até ocorrer, aqui ou ali, uma ou outra exceção, mas em geral o que se tem é sempre o mesmo: uma briga partidária entre governo e oposição, em que nenhum dos lados tem a menor intenção de esclarecer nada, e muito menos modificar alguma coisa para melhor, com a sugestão ou a adoção de medidas concretas. Para a oposição trata-se de uma oportunidade de ficar jogando pedra no governo, com uma exposição na imprensa que geralmente não se obtém através de discursos no plenário ou da ação parlamentar de rotina. Para o governo trata-se de esconder informações, devolver o xingatório dos adversários e sabotar os trabalhos através de "tropas de choque". O motivador real das CPIs é a ideia, quase sempre baseada numa aposta correta, de que ninguém resiste a uma lavagem de roupa suja em público; se nem a arquidiocese do Rio de Janeiro está livre de ficar mal na foto numa investigação dessas, imagine então um órgão do governo. Vamos atirar para todo lado, calculam os plantadores de comissões de inquérito - em alguma coisa a gente acaba acertando. Esse filme está para ser exibido, mais uma vez, com o atual esforço em prol da "CPI da Petrobras".

Há pouca coisa na Petrobras, se é que existe mesmo alguma, que não pode ser investigada pelos instrumentos legais que têm entre suas atribuições a tarefa, precisamente, de apurar irregularidades na máquina do governo - tribunais de contas, Ministério Público, agências reguladoras e daí por diante. Se esses organismos não funcionam como deveriam, o problema real é fazê-los funcionar, e não recorrer ao Senado Federal ou à Câmara dos Deputados para substituí-los em sua ação. Mas quem é que está interessado no problema real? Não o governo, com certeza, pelos motivos óbvios: tudo o que seus integrantes não querem dessa vida é uma fiscalização de verdade, e sobretudo as consequências que possam vir dela. Nem a oposição, que prefere a gritaria livre das CPIs, onde ganha os seus minutos de fama, do que consertar o que está errado. É uma situação sem heróis. O PT, hoje no governo, reclama do oportunismo da oposição, que reclamava exatamente da mesma coisa quando estava do outro lado da mesa; se voltar um dia a ser oposição, vai propor CPIs desde o primeiro dia e ouvir do novo governo os discursos indignados que faz agora.

De todas as práticas da vida legislativa brasileira que fazem um máximo de barulho para a obtenção de um mínimo de resultados úteis, poucas têm sido capazes de superar, nos últimos anos, as comissões parlamentares de inquérito. Pode até ocorrer, aqui ou ali, uma ou outra exceção, mas em geral o que se tem é sempre o mesmo: uma briga partidária entre governo e oposição, em que nenhum dos lados tem a menor intenção de esclarecer nada, e muito menos modificar alguma coisa para melhor, com a sugestão ou a adoção de medidas concretas. Para a oposição trata-se de uma oportunidade de ficar jogando pedra no governo, com uma exposição na imprensa que geralmente não se obtém através de discursos no plenário ou da ação parlamentar de rotina. Para o governo trata-se de esconder informações, devolver o xingatório dos adversários e sabotar os trabalhos através de "tropas de choque". O motivador real das CPIs é a ideia, quase sempre baseada numa aposta correta, de que ninguém resiste a uma lavagem de roupa suja em público; se nem a arquidiocese do Rio de Janeiro está livre de ficar mal na foto numa investigação dessas, imagine então um órgão do governo. Vamos atirar para todo lado, calculam os plantadores de comissões de inquérito - em alguma coisa a gente acaba acertando. Esse filme está para ser exibido, mais uma vez, com o atual esforço em prol da "CPI da Petrobras".

Há pouca coisa na Petrobras, se é que existe mesmo alguma, que não pode ser investigada pelos instrumentos legais que têm entre suas atribuições a tarefa, precisamente, de apurar irregularidades na máquina do governo - tribunais de contas, Ministério Público, agências reguladoras e daí por diante. Se esses organismos não funcionam como deveriam, o problema real é fazê-los funcionar, e não recorrer ao Senado Federal ou à Câmara dos Deputados para substituí-los em sua ação. Mas quem é que está interessado no problema real? Não o governo, com certeza, pelos motivos óbvios: tudo o que seus integrantes não querem dessa vida é uma fiscalização de verdade, e sobretudo as consequências que possam vir dela. Nem a oposição, que prefere a gritaria livre das CPIs, onde ganha os seus minutos de fama, do que consertar o que está errado. É uma situação sem heróis. O PT, hoje no governo, reclama do oportunismo da oposição, que reclamava exatamente da mesma coisa quando estava do outro lado da mesa; se voltar um dia a ser oposição, vai propor CPIs desde o primeiro dia e ouvir do novo governo os discursos indignados que faz agora.

Resta o fato de que a Petrobras poderia muito bem estar livre desses incômodos - a oposição sempre tem a seu dispor uma vasta escolha de alvos, e naturalmente prefere atirar nos mais promissores - se tivesse uma conduta melhor. Não tem, porque nos últimos anos vem se tornando cada vez menos o que deveria ser e cada vez mais o que não deveria; em vez de ter o comportamento de uma empresa pública, faz o possível para agir como uma repartição do governo. Acha, embora não diga, que deve dar o mínimo de satisfação aos acionistas. Não gosta de perguntas. Tem muito pouca paciência com qualquer questionamento. É francamente hostil a críticas, sobretudo quando são feitas por meios de comunicação; nesses casos, considera que está sofrendo "ataques" e que os críticos são "inimigos". Faz um culto ao sigilo que não combina com os deveres de governança próprios a uma empresa de capital aberto. Apresenta cada bom resultado obtido como uma vitória contra "a oposição" ou contra a "falta de patriotismo". Está frequentemente imaginando conspirações. No caso da CPI, por exemplo, sua brigada de militantes diz que o objetivo real é a "privatização" da empresa - como se uma CPI, que não consegue mudar de lugar um abrigo de ônibus, tivesse força para privatizar alguma coisa.

O problema da Petrobras. não é ser privatizada. É livrar-se dos interesses privados que a escurecem - e tornar-se uma empresa pública de verdade.