Conselho do FGTS decide divisão de lucro aos trabalhadores nesta terça; saiba quem tem direito

No ano passado, o FGTS pagou R$ 13,2 bilhões em lucros aos trabalhadores

FGTS: lucro será dividido entre os trabalhadores (Marcelo Camargo/Agência Brasil/Divulgação)

Repórter de Brasil e Economia

Publicado em 25 de julho de 2023 às 06h00.

Última atualização em 25 de julho de 2023 às 13h54.

O Conselho Curador do FGTS decide nesta terça-feira, 25, qual será a distribuição de parte do lucro de 2022 para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores.

A 190ª Reunião Ordinária deste ano, que acontece às 9h30, vai deliberar sobre as Demonstrações Financeiras Consolidadas, o Relatório de Gestão do FGTS referentes ao exercício de 2022. Os conselheiros também vão discutir ainda a reformulação do orçamento de aplicação para o exercício de 2023 do FGTS.

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OFGTSregistrou em 2022 lucro líquido de R$ 12,8 bilhões, queda de 3,45% em relação ao ano anterior – o que vai diminuir o valor a ser repartido entre os trabalhadores. O resultado veio 16,4% abaixo do esperado pelo mercado.

Entre os fatores que explicam a queda do lucro, está o uso de parte dos recursos do FGTS para suprir o Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), criado no governo anterior para cobrir a inadimplência das operações de crédito a pequenos tomadores, inclusive com nome negativado.

O colegiado deve analisar duas possibilidades. Dividir o lucro dede R$ 12,8 bilhões ou 99% do resultado (R$ 12,7 bilhões), conforme foi feito no ano passado.

FGTS deve aumentar recursos para financiamento habitacional

O conselho curador do FGTS deve aprovar na reunião de hojeo aumento de recursos na linha Pró-Cotista em R$ 4,65 bilhões, que é a linha para financiamento habitacional. O orçamento para a modalidade, que está em R$ 6,7 bilhões, chegará a R$ 11,35 bilhões, valor recorde.

A linha é destinada aos trabalhadores que têm conta no FGTS, com taxa de juros de 8,66% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). O limite do valor do imóvel é de R$ 1,5 milhão. A medida já foi aprovada pelo grupo técnico de apoio ao Conselho Curador, nesta semana.

Como funciona a distribuição dos lucros do FGTS

Por lei, o montante a ser dividido entre os cotistas é definido pelo Conselho Curador. Os valores precisam ser creditados pela Caixa nas contas vinculadas ao FGTS.

Quando é pago o lucro do FGTS?

Os valores precisam ser creditados pela Caixa nas contas vinculadas ao FGTS até 31 de agosto.

Posso sacar o lucro do FGTS?

O dinheiro é incorporado ao saldo das contas, mas não pode ser retirado pelos trabalhadores a qualquer momento. Pelas regras tradicionais do Fundo, o saque somente pode ser feito em caso de demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria e doenças graves.

Quem tem direito ao lucro do FGTS

Trabalhadores com saldo nas contas do FGTS em 31 de dezembro de 2022 terão lucros depositados. Quem começou a contribuir em 2023, por exemplo, não receberão a distribuição dos lucros.

O montante recebido será proporcional ao saldo que o trabalhador possuía até o último dia do ano passado. Os repasses serão válidos para contas ativas e inativas do Fundo.

Rendimento do FGTS

A remuneração do FGTS definida em lei é de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). Somado à participação no lucro, o trabalhador terá um ganho em torno de 7% em 2022. O valor será superior à inflação, medida pelo IPCA, de 5,79%.