Congresso aprova Orçamento de 2024 com R$ 4,96 bilhões para bancar eleições municipais
Os parlamentares rejeitaram votar um destaque para tentar reduzir para R$ 900 milhões os recursos para custear as eleições
Antonio Temóteo
Repórter especial de Macroeconomia
Publicado em 22 de dezembro de 2023 às 15h07.
Última atualização em 22 de dezembro de 2023 às 15h08.
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira, 22, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2024, em votação simbólica. O texto segue para sanção presidencial.O projeto prevê R$ 4,96 bilhões para o fundo eleitoral que bancará as eleições municipais do próximo ano. Além disso, estão previstos R$ 53 bilhões de recursos para emendas parlamentares.
O texto também prevê que o governo vai zerar o déficit público e registrará um superávit de R$ 3,5 bilhões. Para efeito de cumprimento do novo arcabouço fiscal, a meta estará cumprida se as contas públicas ficaram no azul ou registrarem um rombo de até R$ 28,8 bilhões.
PAC e salário mínimo
A proposta aprovada pelo Legislativo prevê um salário mínimo de R$ 1.412. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá um valor de R$ 55,5 bilhões, um corte de R$ 6 bilhões menor em relação a proposta inicial do governo.
Para garantir esse valor, o deputado Luiz Carlos Motta, relator da LOA, cortou verbas de outras áreas do governo e também usou uma sobra de R$ 6,3 bilhões decorrente de um salário mínimo menor que o previsto no projeto original do governo.
O salário mínimo deverá ser de R$ 1.412, e não R$ 1.421, como previa a proposta original do governo, porque a inflação está mais baixa. Assim, o governo gasta menos com a Previdência e outras despesas vinculadas ao mínimo.
Emendas parlamentares com valores recordes
O Orçamento de 2024 terá um valor recorde de R$ 53 bilhões para bancar emendas parlamentares. Desse total, R$ 16,6 bilhões são emendas de comissão, R$ 25 bilhões são emendas individuais impositivas e R$ 11,3 bilhões são emendas de bancada estadual.
Outros R$ 4,96 bilhões foram destinados para o fundo eleitoral. Esse representa um aumento de 96% em relação ao desembolso feito em 2020 para bancar as campanhas de prefeitos e vereadores.
Um dos principais programas do governo federal, o Minha Casa, Minha Vida também teve o orçamento reduzido. Os recursos para o programa habitacional caíram de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões.