Como o risco trava parcerias entre governo e empresas no Brasil
A lei das PPPs já tem mais de uma década, mas só cerca de 100 projetos foram firmados. O que está impedindo as parcerias?
Modo escuro
Da esquerda para a direita: Fernando Vergalha, da VGP Advogados, José Carlos Martins, da CBIC, José Ferraz Neto, do Sinduscon-SP, Jonas Donizette, prefeito de Campinas, e José Roberto Caetano, de EXAME (Germano Luders/Site Exame)
Publicado em 8 de junho de 2017 às, 12h39.
Última atualização em 8 de junho de 2017 às, 15h06.
São Paulo – A lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs) é de 2004, mas a quantidade de projetos até hoje é relativamente pequena: pouco mais de uma centena.
Por que isso acontece? Se a resposta tivesse que ser uma palavra, ela seria risco - político, jurídico e regulatório, entre outros.
“Risco é custo, esse é um ponto básico. O risco sai do nosso bolso, inibe o investimento e onera quem utiliza esse serviço”, disse José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira de Indústria da Construção (CBIC).
Ele participou de um debate sobre o tema na manhã desta quinta-feira (08) no EXAME Fórum PPPs e Concessões em São Paulo.
José Romeu Ferraz Neto, presidente do Sinduscon-SP, à esquerda, e José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção CBIC, à direita (Germano Luders/Site Exame)
Nos municípios, as PPPs têm uma alta taxa de mortalidade: de 162 manifestações de interesse, apenas 34 geraram licitação e 22 se tornaram contratos, segundo números apresentados por Fernando Verdalha, sócio do escritório VGP Advogados.
Um dos problemas é que os municípios não têm corpo técnico adequado, o que aumenta o risco de captura pelo setor privado e exige apoio do governo federal.
Também faltam ferramentas para averiguar o nível de dívida contratual das administrações e políticas regulatórias que permaneçam consistentes no longo prazo.
“Quem acaba alocando o risco é o juiz, no âmbito de ações judiciais, mas ele não é o agente qualificado para fazer isso”, diz Fernando.
Fernando Vernalha, sócio do escritório VGP Advogados (Germano Luders/Site Exame)
Uma das ideias é pulverizar o risco, fazendo lotes de concessão menores ou permitindo o aumento do número permitidas em consórcio.
“O modelo concentrador não era bom para ninguém. Não tem porque fazer um lote único de 1000 quilômetros”, diz Martins.
No plano financeiro, o ideal é que as concessões sejam autossustentáveis, mas isso não é sempre possível - e aí entra o desafio de montar fundos públicos confiáveis.
Ferraz Neto apontou uma grande dificuldade de conseguir financiamento, especialmente com as alterações no BNDES nos últimos 12 meses: “As linhas ficaram praticamente impossíveis”.
Jonas Donizette, prefeito de Campinas e presidente da Frente Nacional de Prefeitos, notou que há uma tensão inescapável quando se juntam setor privado e público.
No privado, se lei não proíbe, pode fazer. No público, você só pode fazer se houver uma lei específica que te permita.
“Em lugar nenhum do mundo a velocidade do setor público acompanha a velocidade da iniciativa privada”, disse ele, apontando a necessidade de fortalecer os governos locais e citando impactos positivos de projetos como a renovação do Aeroporto de Viracopos em sua cidade.
Jonas Donizette, presidente da FNP e prefeito de Campinas (Germano Luders/Site Exame)
Outro desafio é a comunicação desse conceito para que a população. Martins citou uma pesquisa apontando que 90% rejeitam privatização, 50% rejeitam concessão e apenas 20% rejeitam parcerias.
Um dos questionamentos de José Roberto Caetano, editor de EXAME, foi sobre como fica o setor de construção brasileiro diante do efeito Lava Jato.
Para Martins, o problema é a incerteza econômica do país e que há "um mito" de que a Lava Jato está segurando os investimentos no setor:
“Quando há mercado, há quem ocupe. Não tenho dúvida alguma de que temos empresas totalmente aptas aqui no Brasil.”
