São Paulo - O governo federal decidiu criar um comitê técnico para o desenvolvimento da indústria de gás natural, que deverá apresentar em até 120 dias uma proposta com medidas necessárias ao aprimoramento do marco legal do setor no Brasil, segundo resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

Segundo o CNPE, que reúne autoridades do setor de energia, a indústria mundial de gás natural pode oferecer a importação do insumo a preços atrativos pelo Brasil, e ao mesmo tempo o país pode ampliar sua oferta interna do energético com o desenvolvimento do gás natural do pré-sal na próxima década.

O comitê técnico terá representantes dos Ministérios de Minas e Energia, Casa Civil, Ciência e Tecnologia, Fazenda e Indústria e Comércio, além de membros da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), entre outros.

Entre as diretrizes que deverão guiar as novas políticas para o gás natural a serem propostas pelo grupo estão a remoção de barreiras econômicas e regulatórias às atividades de exploração e produção, a realização de leilões de blocos exploratórios de forma regular e o reforço da separação entre as atividades de produção e comercialização das de transporte e distribuição.

Acesse a íntegra do despacho do CNPE no Diário Oficial.