Comitê do governo recomenda o encerramento do subsídio tributário para termelétricas
Sistema de energia estava isento de PIS/PASEP e Cofins desde 2001
Ana Carolina Montoro
Repórter
Publicado em 13 de setembro de 2024 às 12h11.
O Conselho de Monitoramento e Avaliações de Políticas Públicas (CMAP), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, recomendou o encerramento do subsídio tributário à termoeletrecidade. A recomendação aconteceu nesta sexta-feira, 13.
Por que havia o subsídio
O sistema termoelétrico era subsidiado desde 2001 e regulamentado pelaLei nº 10.312. Com isso, desde aquele ano ele estava isento do pagamento de PIS/Pasep e Cofins na compra de gás natural pelas usinas participantes do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT) e na compra de carvão mineral destinado a geração de energia elétrica.
Na época, a medida tinha o objetivo dedesenvolver o parque térmico ee garantir o suprimento da demanda em situações específicas de crise energética.
No entanto, a análise dos resultados do CMAP mostra que a matriz energética brasileira se diversificou significativamente com o desenvolvimento do parque térmico, que atualmente contempla usinas a biomassa, gás natural, carvão mineral, entre outros, representando quase 25% da capacidade total da matriz de energia elétrica em 2022.
O CMAP também ponderou que há um impacto negativo para o meio-ambiente, pois as termelétricas chegaram a emitir 34 milhões de tCO2e em 2014, sendo que as termelétricas a carvão têm maiores taxas deemissão de gases de efeito estufa e igualam a emissão de térmicas a gás no período analisado, mesmo representando um terço da capacidade instalada de termelétricas a gás natural.