Comitê de Avaliação da Receita analisará novos parâmetros

Brasília - O relator-geral do Orçamento de 2017, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou nesta quinta-feira, 24, que o Comitê de Avaliação da Receita deve analisar os novos parâmetros para a economia no ano que vem e decidir se é preciso ajustar as projeções de arrecadação que constam no documento.

Desde já, contudo, Braga destacou que as relatorias têm adotado números "conservadores", tanto para a estimativa de receitas com a nova edição da repatriação quanto para a expectativa de teto de gastos em 2017.

Na semana passada, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, comunicou à Comissão Mista de Orçamento (CMO) que o teto de despesas no ano que vem seria aumentado em R$ 9 bilhões, em função de receitas extras obtidas com a repatriação em 2016.

Esse aumento é possível porque parte da arrecadação total (R$ 46,8 bilhões) será usada para quitar dívidas dos anos anteriores, os chamados restos a pagar, valor que entrará na base do cálculo para o teto.

Na terça-feira, o Planejamento informou que foram destinados R$ 16,2 bilhões à quitação dos restos a pagar de anos anteriores. Diante dessa cifra, se concretizada, Braga pressupõe que a ampliação do teto poderá ser ainda maior do que os R$ 9 bilhões.

"Eles anunciaram R$ 16 bilhões e nós estamos usando R$ 9 bilhões. Se eles cumprirem gasto de R$ 16 bilhões, o que diz a legislação?", afirmou o senador, em referência à regra prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que prevê correção de despesas, inclusive restos a pagar, em 7,2%.

O relator ressaltou, contudo, que mesmo uma ampliação maior no teto de gastos esbarra na questão da arrecadação. Sem receitas, Braga não pode incluir mais despesas sem colocar em risco a meta fiscal, que é de déficit de R$ 139 bilhões no ano que vem.

Por enquanto, o Orçamento conta com R$ 10,15 bilhões de receitas com repatriação em 2017, um número considerado "conservador" e abaixo das expectativas do que deve ser efetivamente arrecadado.

"Essa é alternativa para compensar mudanças no cenário macroeconômico e mantermos realismo do ponto de vista da receitas", defendeu Braga. Na segunda-feira, o Ministério da Fazenda divulgou que espera crescimento de 1% no Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem, e não mais 1,6% como constou no envio do Orçamento ao Congresso. A pasta, no entanto, não divulgou estimativas desse impacto na arrecadação.

"Para não ter revisão de receita que me obrigue a fazer corte linear entre os setores, estou sendo bastante conservador (na repatriação)", explicou Braga a parlamentares que pediam a adoção de expectativas maiores de receitas com o programa. "Como vamos aumentar receitas se o governo reviu os parâmetros?", questionou.

Segundo o senador, o Comitê de Avaliação da Receita fará uma análise dos novos parâmetros assim que forem concluídos os relatórios setoriais. "Este comitê se manifesta ou não. Exatamente pela moderação e prudência com que nós estamos tentando construir esse relatório, estamos com esperanças de que o comitê entenda que são bastantes robustos os argumentos", disse.

Valores

Em seu relatório preliminar, Braga reservou R$ 9,7 bilhões, cuja distribuição caberá ao relator-geral. Deste valor, R$ 3,2 bilhões irão para a área da saúde, na tentativa de compor o Orçamento setorial em medida suficiente para atender as regras previstas na PEC do Teto (cuja perspectiva é de aprovação): destinação de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Contando com emendas de bancadas, a injeção de recursos nasSaúde será de R$ 9,9 bilhões, de acordo com o senador.

Além disso, Braga deve destinar R$ 1,9 bilhão ao Fundo de Incentivo à Exportação (Fiex), R$ 700 milhões para a Defesa e entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a realização do Censo Agropecuário.

Nesta quinta-feira, a CMO aprovou o relatório preliminar do senador, ressalvados os destaques. A sessão, porém, teve de ser suspensa antes da apreciação dos destaques devido ao início da ordem do dia no plenário da Câmara dos Deputados.