Com a pressão sobre o Plano Safra e sinais de que há uma solução próxima para o impasse das emendas parlamentares, a Comissão Mista de Orçamento marcou para o dia 11 de março a retomada da discussão sobre o desenho das despesas e receitas da União em 2025. Com isso, a previsão de parlamentares é que a peça seja votada e aprovada até o dia 17 de março.

“Marcamos uma reunião de líderes e uma sessão deliberativa para o mesmo dia. Vamos abrir a discussão e o prazo para as emendas”, disse o presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI).

Atraso na LOA e impasse das emendas

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 deveria ter sido aprovada no fim do ano passado pelo Congresso, mas não foi votada devido à falta de acordo sobre a execução das emendas parlamentares. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino bloqueou R$ 4,2 bilhões dessas verbas no fim do ano passado, alegando falta de transparência e descumprimento de regras constitucionais.

Sem a aprovação do orçamento, os gastos do governo ficam limitados a 1/12 avos por mês. O relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), aguarda o desfecho das negociações para finalizar o texto.

“Estou com o relatório praticamente pronto”, afirmou Coronel.

O ministro Flávio Dino se reúne nesta quinta-feira com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo fontes ligadas às negociações, os três estão próximos a um acordo. Uma das possibilidades é transformar parte das emendas de comissão em emendas discricionárias (RP2), que são controladas diretamente pelos ministérios.

Outro ponto em discussão é a aplicação das regras de transparência aprovadas no ano passado pelo Congresso às emendas represadas de anos anteriores.

Impacto do atraso no Plano Safra

Paralelamente, a pressão sobre o Plano Safra também acelerou a necessidade de avançar com a votação do Orçamento de 2025. A suspensão dos empréstimos com recursos equalizados — mecanismo que garante juros subsidiados — foi anunciada pelo Tesouro Nacional na quinta-feira passada em ofício a instituições financeiras. O motivo alegado foi o atraso na aprovação do Orçamento pelo Congresso.

O anúncio gerou uma crise entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, até que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma Medida Provisória (MP) para garantir a retomada das linhas de financiamento do Plano Safra com juros reduzidos.

O relator Angelo Coronel afirmou que, apesar da crise, não chegou a ser procurado pelo governo para tratar do tema.

Ajustes no orçamento e impacto fiscal

O Ministério do Planejamento deve enviar ao Congresso Nacional uma mensagem de modificação da proposta orçamentária deste ano. Como o GLOBO mostrou, uma das alterações propostas pelo governo inclui a previsão de despesas com o Vale-Gás, estimada em R$ 3 bilhões.

Além disso, o governo vai incorporar a economia de verbas esperada após a aprovação do pacote de ajuste fiscal no ano passado. O cálculo do Ministério da Fazenda indica que as despesas podem cair até R$ 34 bilhões, devido a mudanças em programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial e Bolsa Família. Parte dessa economia será usada para compensar aumentos em outras áreas do orçamento.

O avanço nas negociações sobre o orçamento pode destravar investimentos e programas essenciais para o governo em 2025.