Brasília e São Paulo - Com a retomada do crescimento ainda em ritmo lento - o que foi demonstrado pela alta do PIB de apenas 1,1% no ano passado -, o governo estuda um pacote de medidas para destravar o crédito às empresas. O Ministério da Economia quer facilitar as garantias que são oferecidas pelas companhias para conseguir financiamento bancário. Com isso, acredita que pode dar um impulso aos investimentos.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, antecipou que uma das ideias em análise é viabilizar a concessão de garantias com base na expectativa de venda futura, o que no jargão do mercado é apelidado de "fumaça". Hoje, é permitido que empresas tomem crédito com base em receitas que ingressarão no caixa futuramente a partir de vendas parceladas já realizadas (por exemplo, quando um comerciante vende uma mercadoria em prestações no cartão de crédito).

A intenção agora é permitir que seja dada como garantia a expectativa de receita, e não necessariamente uma operação já feita. Uma empresa com faturamento médio mensal de R$ 1 milhão, por exemplo, poderia empenhar essa projeção como garantia na obtenção de um empréstimo.

Sachsida explicou que, no diagnóstico traçado pelo governo, as empresas continuam com dificuldades de acesso ao crédito por conta de restrições para conseguir oferecer garantias reais nos pedidos de financiamento bancário. Isso ocorre porque, segundo ele, as garantias reais que as empresas detinham foram, em muitos casos, se perdendo durante o longo período de recessão que o País viveu nos últimos anos.

O secretário deixou claro que os modelos de novas garantias que estão sendo analisados servirão para todos os setores e tamanhos de empresas. "Temos a preocupação aqui de que as medidas sejam para todos", disse. "Vimos no passado que mirar um setor nunca é uma boa ideia. É para todos do mercado."

O assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif, afirma que um dos grandes problemas para o mercado de crédito brasileiro é a concentração bancária, que dificulta o acesso a financiamentos, principalmente para micro e pequenas empresas. "Para os grandes, sempre tem crédito", afirma.

Discussões

As mudanças estão sendo discutidas entre o Banco Central e o grupo técnico de mercado de capitais do Ministério da Economia. A medida também está na agenda de reformas propostas para atender ao máximo os requisitos de entrada na Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma espécie de clube dos países desenvolvidos. O Brasil pleiteia uma vaga na organização.

Segundo Sachsida, as medidas sobre garantias serão preparadas agora e deverão ser lançadas logo após a aprovação da reforma da Previdência, prevista pelo governo para o final do primeiro semestre. Elas devem integrar um pacote de iniciativas "pró-mercado" ainda em elaboração pela equipe econômica. Essa agenda ainda inclui privatizações, concessões, independência do Banco Central e melhora do mercado de capitais.

Em sua sabatina antes de ter o nome aprovado para o cargo, o novo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que o baixo nível de recuperação dos recursos emprestados é um "problema maior" que ajuda a impulsionar o spread bancário (diferença entre o custo de captação do banco e o quanto ele cobra nos empréstimos), e que isso precisa ser combatido. "Por que a inadimplência caiu e o custo não baixou? Não baixou porque a parte depois do recurso contratado continua problemática", disse na ocasião. "De cada R$ 1 emprestado, recupera-se R$ 0,13."

Curto prazo

O economista Roberto Troster avalia que a ampliação do leque de possíveis garantias na contratação de empréstimos pode surtir efeito no curto prazo, mas não é uma solução definitiva para o mercado de crédito. Para ele, que já foi economista-chefe da Febraban, a federação dos bancos, a medida poderia dar um fôlego imediato para setores como comércio, indústria e agronegócio. "No curto prazo consegue aumentar um pouco a oferta de crédito, mas no médio prazo tem que ver como isso afeta a dinâmica (de concessões)", afirmou.

Segundo Troster, a maior trava no crédito às empresas não está nas garantias, mas sim na estrutura do mercado, que concentra boa parte das concessões em modalidades caras, como cheque especial ou cartão de crédito a pessoas físicas. Para Troster, é preciso rever a tributação sobre o crédito no Brasil para tornar o custo dos financiamentos mais barato.