Cofins e PIS serão cobrados de importados a partir de maio

Os produtos importados passarão a pagar a partir de maio a mesma taxa do PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrada de produtos nacionais. Na terça-feira (27/1), foi editada a medida provisória que regulamenta a cobrança e que entra em vigor em 90 dias. O objetivo do governo é garantir a isonomia no tratamento com os produtos nacionais. A alíquota da Cofins é de 7,6% e a do PIS, 1,65%.

Segundo o secretário-executivo do ministério, Bernard Appy, a medida não acarretará aumento expressivo da arrecadação nem pressionará os preços finais já que, no caso dos insumos, a maior parte da Cofins que será paga sobre as importações gerará crédito tributário para as empresas.

O benefício valerá para as empresas que recolhem a contribuição pelo sistema não-cumulativo (que só incide na etapa final de produção), que, segundo Appy, respondem pela maior parte das importações de insumos. As empresas que recolhem pelo sistema cumulativo - como bebidas, cigarros e automóveis - não terão direito ao crédito.

A MP altera também a forma de cobrança do PIS e da Cofins sobre combustíveis, que passam a ter alíquotas específicas.