Brasília - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (12) a renegociação das dívidas dos produtores de arroz contratadas até 30 de junho de 2011. Os débitos poderão ser renegociados a juros de 5,5% ao ano e com prazo de pagamento de até dez anos em parcelas anuais. A primeira deverá ser quitada até maio de 2014. O refinanciamento dos débitos era uma reivindicação antiga dos rizicultores.

Entre os débitos que poderão ser renegociados estão as operações de Empréstimos do Governo Federal (EGF) da safra 2009/2010 e as dívidas da linha de crédito FAT Giro Rural. Para refinanciar os débitos nessas duas modalidades, os interessados devem procurar o banco credor e amortizar, no mínimo, 10% do saldo devedor.

Foi aprovado ainda o refinanciamento dos débitos das operações de custeio da safra 2011/2012, com cobertura parcial do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou outro tipo de seguro agropecuário. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a medida específica atenderá produtores prejudicados pela estiagem.

De acordo com Renato Rocha, presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), a autorização da renegociação pelo CMN "foi a medida mais importante dos últimos tempos para o setor arrozeiro", mas pedirão a inclusão de outras demandas. Ele destacou que os rizicultores mantinham contato há dois anos com os ministérios da Agricultura e da Fazenda pedindo o refinanciamento.

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"Ao longo do tempo, o produtor vinha mais perdendo do que ganhando. O mercado ficou no vermelho ao longo de sete ou oito anos, principalmente pela crise de preços", disse. Segundo Rocha, com a renegociação "o produtor poderá enfim diluir a dívida sem sair do processo produtivo".

Para 2013, a Federarroz prevê a venda das sacas do grão a um preço aproximado de R$ 30 para o primeiro semestre do ano e R$ 35 para o segundo, considerados bons. A produção brasileira de arroz atende principalmente ao mercado interno. O Brasil importa parte do que consome do grão de países como Argentina, Uruguai e Paraguai. De março a novembro deste ano, o país importou 800 mil toneladas de arroz e exportou 1,250 milhão.

Além das medidas relativas ao arroz, o CMN decidiu hoje prorrogar até 28 de março de 2013 a vigência do preço mínimo de R$ 10,10 por caixa de laranja da safra 2012. De acordo com o Ministério da Agricultura, a decisão atende demanda dos produtores de laranja que, em função de questões climáticas e logísticas, tiveram a safra estendida mais que o previsto.