CE apresenta propostas para reformar zona do euro

Bruxelas - A Comissão Europeia (CE) apresentou nesta quarta-feira um pacote de propostas para reforçar a zona do euro após uma década de recessão.

As principais propostas são transformar o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) em um Fundo Monetário Europeu e criar um sistema que garanta investimentos públicos em tempos de crise.

"A zona do euro está em um melhor momento econômico e isso oferece uma oportunidade para preparar o futuro que é preciso aproveitar", disse ao apresentar as propostas o comissário europeu de Assuntos Econômicos, Pierre Moscovici.

"Na crise tínhamos que reparar o barco, agora navegamos em águas mais calmas", destacou o comissário.

A primeira aposta é transformar o MEE, atual fundo de resgate da zona do euro, em um Fundo Monetário Europeu (FME).

A Comissão Europeia quer reforçar seu papel na gestão dos futuros resgates e fazer com que o FME proporcione um mecanismo de apoio ao Fundo Único de Resolução, que atuaria como emprestador de último recurso para instituições bancárias em dificuldades.

Esse fundo seria abastecido com contribuições de entidades financeiras e em 2023 deve ter 55 bilhões de euros. No entanto, ainda é preciso constituir um outro fundo, com recursos fornecidos pelos países-membros da UE que seria usado em crises maiores, com várias quebras em sequência.

A Comissão Europeia propõe manter a capacidade de empréstimo do futuro FME em 500 bilhões de euros, um valor que pode ser ampliado. Mas quer que o órgão deixe de ser intergovernamental, o que obriga que todas as decisões passem pelos países-membros, e passe a ser comunitário, ou seja, que seja regulado pelos tratados europeus e seja fiscalizado pela Eurocâmara.

Os países da zona do euro concordam em dar mais responsabilidades ao MEE e não se opõem em torná-lo um fundo monetário. No entanto, será difícil transformá-lo em um órgão comunitário. Vários líderes já disseram que preferem que o formato seja intergovernamental.

A Comissão Europeia também propôs a criação de um "instrumento de estabilização fiscal" que possa ser usado pelos países afetados por crises. A ideia é que esse mecanismo proteja os investimentos públicos, que tendem a ser cortados nesses casos, e que ofereça empréstimos com aval do FME.

Para recorrer ao mecanismo, os países terão que cumprir as normas de disciplina fiscal da Comissão Europeia. Além disso, esse sistema, segundo Moscovici, não fará "transferências permanentes".

Os países economicamente mais fortes, como a Alemanha, temem que ferramentas como essa dificultem a realização de reformas, fazendo com que os governos que fazem seus deveres de casa acabem pagando a conta daqueles que não cumprem com as regras da organização.

Há um relativo consenso entre os países da zona do euro sobre a necessidade de criar um mecanismo contra as crises, mas os líderes estão longe de um acordo sobre como esse sistema deveria atuar.

Além disso, a Comissão Europeia sugeriu um mecanismo para promover as reformas nos países e outro para facilitar a adesão de novos membros ao euro.

Outra proposta é fundir as funções de comissário de Economia e de presidente do Eurogrupo em um novo cargo, chamado de ministro da Economia da União Europeia.

Os projetos serão discutidos pelos chefes de Estado e de governo da zona do euro na cúpula do próximo dia 15 de dezembro. O objetivo é apresentar um plano sobre como avançar no assunto até meados de 2018.