• AALR3 R$ 19,60 -1.01
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  • ABCB4 R$ 16,43 1.36
  • ABEV3 R$ 14,53 0.35
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  • ALPA4 R$ 21,90 -0.82
  • ALSO3 R$ 19,62 0.26
  • ALUP11 R$ 26,19 0.42
  • AMAR3 R$ 2,23 3.24
  • AMBP3 R$ 29,72 4.54
  • AMER3 R$ 23,04 1.63
  • AMZO34 R$ 72,52 3.90
  • ANIM3 R$ 5,38 7.60
  • ARZZ3 R$ 82,03 2.08
  • ASAI3 R$ 15,52 1.84
  • AZUL4 R$ 20,75 11.02
  • B3SA3 R$ 11,44 -3.87
  • BBAS3 R$ 35,10 -0.17
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CCJ aprova divisão do megaleilão do petróleo com Estados e municípios

Pela proposta, dinheiro deverá ser usado por governadores e prefeitos exclusivamente para investimentos e aportes em fundos previdenciários
Plataforma de exploração de petróleo: valor de megaleilão será dividido com estados (Reuters/Paulo Whitaker)
Plataforma de exploração de petróleo: valor de megaleilão será dividido com estados (Reuters/Paulo Whitaker)
Por Estadão ConteúdoPublicado em 28/08/2019 15:09 | Última atualização em 28/08/2019 15:09Tempo de Leitura: 3 min de leitura

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta que divide os recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios. O texto deve ser votado ainda nesta quarta-feira, 28, no plenário da Casa e terá de voltar para a Câmara, já que houve alterações em relação ao texto aprovado pelos deputados.

O leilão será realizado no dia 6 de novembro e tem outorga de R$ 106,561 bilhões. Desse total, a Petrobras ficará com R$ 33,6 bilhões, e Estados e municípios terão R$ 21,9 bilhões. Pela proposta, os Estados ficam com 15% dos recursos e os municípios com outros 15%, descontada a quantia devida pela União à Petrobras.

O senadores colocaram um "carimbo" na destinação exigindo que o dinheiro seja usado por governadores e prefeitos exclusivamente para investimentos e aportes em fundos previdenciários. A pedido da liderança do governo, o texto deixou claro que o recurso não pode ser usado para pagamento de pessoal e custeio da máquina.

"Se um município, um Estado, faz um investimento, isso vai contribuir para gerar empregos, crescer o PIB e movimentar a economia. Daí a preocupação, se simplesmente paga com pessoal, você não está dando a devida contribuição para o crescimento do Produto Interno Bruto do País", disse o relator da proposta, Cid Gomes (PDT-CE), após a votação.

Na terça-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) chegou a citar que o recurso também seria destinado para pagamento de dívidas dos Estados, mas isso não entrou na proposta aprovada.

Orçamento impositivo

A distribuição dos recursos da chamada cessão onerosa foi incluída em uma proposta que tornou obrigatório o pagamento das emendas de bancadas estaduais da Câmara e do Senado. O Congresso já promulgou que essas emendas serão de execução obrigatória e corresponderão a 1% da receita corrente líquida. As emendas individuais, destinadas a cada parlamentar, já são impositivas no orçamento.

O texto da Câmara prevê que bancadas estaduais só poderão apresentar emendas no orçamento até o valor de 1% da arrecadação. No Senado, a CCJ excluiu esse limite permitindo que deputados e senadores coloquem emendas que ultrapassem 1% da receita. O que ultrapassar, nesse caso, não seria de pagamento obrigatório.

Se a proposta do Senado vingar, o valor das emendas que ultrapassar 1% ficaria submetido a negociações dos parlamentares com o governo, aumentando a margem de articulação para a destinação de recursos aos redutos eleitorais.