O ministro da Casa Civil, Rui Costa, apontou nesta quinta-feira, 24, a parceria do setor público com empresas privadas como a principal diferença do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em relação às duas edições anteriores.

"No PAC 1 e 2, o carro-chefe eram os investimentos públicos. Este está concebido e elaborado para que seja a parceria com o setor privado o carro-chefe", declarou o coordenador do programa que promete R$ 1,7 trilhão, entre investimentos públicos e privados, em obras.

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Em evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ele enfatizou que o governo Lula foi responsável e cauteloso ao anunciar o valor, desconsiderando na conta projetos estaduais em estágio de licitação e que não foram contratados, assim como projetos ainda não estruturados. "Só será incluído como obra o que tiver projeto pronto."

"Fomos cautelosos com esses números para que possamos ao longo da execução superá-los", afirmou o ministro, que citou o novo aeroporto internacional de Porto Seguro, no sul da Bahia, um empreendimento de R$ 1,2 bilhão a ser licitado em setembro, entre os projetos que não entraram no cálculo.

E declarou: "Queremos comprovar, ao longo dos anos, que é possível promover investimentos com absoluta responsabilidade fiscal e com respeito aos marcos fiscais que nós mesmos nos propusemos a alcançar."

Rui Costa declarou que em muitos empreendimentos o papel do governo será complementar os investimentos privados com participação minoritária de recursos públicos para viabilizar a conclusão dos projetos.

O ministro disse que, além de levar em conta a transição energética, foram priorizados no programa projetos com potencial de gerar efeito multiplicador, destravando investimentos privados. Como exemplo, citou leilões de linhas de transmissão que somam R$ 30 bilhões em investimentos diretos, mas que destravam outros R$ 150 bilhões em energia eólica e solar.

O coordenador do PAC descreveu o programa como um esforço do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reorganizar e incentivar investimentos no Brasil, com respeito ao pacto federativo, já que foi fruto de diálogo com os governadores até se chegar ao que era possível fazer. "Ao iniciar o PAC, o presidente Lula nos orientou a não fazer qualquer restrição com os governadores", destacou Costa.

Arcabouço fiscal

Rui Costa também assegurou que o governo está disposto a respeitar os limites do novo arcabouço fiscal nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

"É um numero absolutamente pactuado com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, atendendo rigorosamente o novo arcabouço fiscal. Digo isso de forma pausada para não restar dúvida de que aqui não vai nenhum impulso desenvolvimentista, como às vezes a imprensa gosta de pautar, de ultrapassar os limites fiscais".