Economia

Câmara tenta votar destaques e emendas da reforma tributária

Foi adiada para esta quarta-feira (10/9) a votação da Proposta de Emenda Constitucional 41/03 que trata da reforma tributária. O presidente Câmara, João Paulo Cunha, convocou sessão extraordinária para as 11 horas desta quarta, para iniciar o processo de votação das mudanças propostas ao texto. O adiamento foi pela possibilidade de fechar um acordo pela […]

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Da Redação

Publicado em 9 de outubro de 2008 às 10h39.

Foi adiada para esta quarta-feira (10/9) a votação da Proposta de Emenda Constitucional 41/03 que trata da reforma tributária. O presidente Câmara, João Paulo Cunha, convocou sessão extraordinária para as 11 horas desta quarta, para iniciar o processo de votação das mudanças propostas ao texto. O adiamento foi pela possibilidade de fechar um acordo pela votação das emendas e dos destaques.

A sessão extraordinária da Câmara para votar as emendas e destaques da reforma tributária foi adiada por duas vezes. Os líderes governistas não conseguiram fechar o acordo à tarde. Enquanto cerca de 1200 prefeitos protestavam no salão verde, os líderes reuniram-se a portas fechadas com a oposição na presidência da Câmara para produzir uma emenda aglutinativa global. O governo cedeu às reivindicações do PSDB, mas ficou de fora, a possibilidade de a Zona Franca de Manaus ter legislação própria sobre o ICMS, além de ser descartada a possibilidade de a alíquota do ICMS ser menor que 4%.

As negociações com o PFL foram mais difíceis: o partido pediu a retirada da nova taxa sobre iluminação e sobre coleta de lixo; quis também retirar toda a regra de transição da cobrança da origem para o destino do ICMS e a distribuição de 25% da Cide (imposto sobre combustíveis) para estados e municípios, antes da desvinculação dos recursos orçamentários que será feita pelo governo federal.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está organizando para esta quarta mais uma mobilização de prefeitos e vereadores para protestar contra a reforma tributária. A concentração está prevista para diante da sede da confederação, na Asa Norte do Plano Piloto, e de lá os prefeitos irão para a Câmara dos Deputados.

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