Câmara tem até quarta-feira para votar reoneração da folha e cumprir decisão do STF
Nas contas do governo, a desoneração da folha de pagamentos custará R$ 55 bilhões entre 2024 e 2027, dos quais R$ 26 bilhões somente neste ano
Antonio Temóteo
Repórter especial de Macroeconomia
Publicado em 10 de setembro de 2024 às 17h16.
Última atualização em 10 de setembro de 2024 às 17h33.
A Câmara tem até esta quarta-feira, 11, para votar o projeto de lei que reonera gradualmente a folha de pagamentos a partir de 2025. O texto já recebeu o aval dos senadores. O limite foi imposto pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ) para que o governo e o Congresso encontrassem uma solução para acabar como beneficio fiscal que vigora para 17 setores da economia.
A desoneração reduz a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos de 17 setores por um percentual do faturamento. Em vez da empresa desembolsar 20% sobre a folha de cada funcionário, paga de 1% a 4,5%, da receita bruta da empresa.
Essa norma foi prorrogada pelo Congresso em 2023, vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o veto foi derrubado pelo Legislativo. Por fim, o governo recorreu ao Judiciário com o argumento de que o benefício fiscal só poderia ser concedido se os parlamentares apontassem as fontes de compensações para a renúncia de receitas.
A decisão do STF determinou que o Legislativo e o Executivo apresentassem uma solução para o tema até 11 de setembro. Caso isso não ocorra, a desoneração deixará de valer em 12 de setembro. Uma proposta de reoneração foi apresentada e aprovada pelo Senado.
Texto aprovado no Senado
De acordo com o projeto aprovado no Senado, a reoneração gradual da folha de pagamentos terá duração de três anos, de 2025 a 2027.
O texto mantém a desoneração integral em 2024, estabelecendo a retomada gradual da tributação a partir de 2025, com alíquota de 5% sobre a folha de pagamentos. Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%.
Durante toda a transição, a folha de pagamentos do 13º salário continuará integralmente desonerada.
Entre as soluções propostas estão:
- a captura de depósitos esquecidos em contas judiciais por mais de cinco anos;
- a abertura de um novo prazo de repatriação de recursos no exterior com taxas menores;
- atualização do valor de bens (como imóveis) no IR, com desconto na cobrança;
- e um programa de descontos para empresas que tenham multas vencidas em agências reguladoras;
- a captura de depósitos judiciais;e
- a ampliação e modernização do Cadin.
Desconfiança do governo
Nas contas do governo, a desoneração da folha de pagamentos custará R$ 55 bilhões entre 2024 e 2027, dos quais R$ 26 bilhões somente neste ano. Com a reoneração gradual, o custo cai para:
- R$ 18 bilhões em 2025
- R$ 10 bilhões em 2026
- R$ 1 bilhão em 2027
A equipe econômica, entretanto, teme que as medidas aprovadas pelo Congresso sejam insuficientes para cobrir o custo da desoneração. Segundo Ministério da Fazenda, os contribuintes que devem usufruir de mais de R$ 30 bilhões na desoneração da folha de pagamentos em 2024. Para 2025, com o crescimento da massa salarial e com a economia aquecida, o custo do benefício fiscal deve chegar a R$ 35 bilhões.
O governo já enviou ao Congresso um projeto de lei para elevar as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) caso as medidas definidas propostas pelo Congresso sejam insuficientes para bancar o benefício fiscal oferecido as empresas de 17 setores da economia.
Como mostrou a EXAME, em caso de frustração de receitas, o governo planeja tributar as big techs, que são grandes empresas de tecnologia e redes sociais. Entretanto, o governo não detalhou qual será a alíquota e a expectativa de arrecadação.
Outra propostaprevê a criação de imposto global mínimo de 15% que incide sobre grandes empresas multinacionais. Mais uma vez, a o Ministério da Fazenda detalhou o projeto e quando será enviado ao Legislativo.
Quem são os ministros do governo Lula
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