Câmara aprova urgência para projeto que define compensação à desoneração da folha
Texto mantém medida integralmente em 2024 e prevê reoneração a partir de 2025
Agência o Globo
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Publicado em 9 de setembro de 2024 às 20h58.
Última atualização em 10 de setembro de 2024 às 06h34.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira o regime de urgência para o projeto de lei que garante a desoneração na folha de pagamento de empresas de 17 setores intensivos em mão de obra e prefeituras de até 156 mil habitantes. A iniciativa faz parte de um acordo construído entre o governo federal e o Congresso e define medidas de compensação fiscal. O mérito da proposta, ou seja, o projeto em si, deve ser analisado na Câmara nesta semana. O texto já foi aprovado no Senado.
A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% de empresas de setores que são grandes empregadores por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.
O projeto aprovado prevê uma reoneração gradual das empresas. Em 2024 a desoneração se mantém da forma como é feita hoje. Mas a contribuição sobre a folha de pagamento passaria a crescer a partir do ano que vem: será de 5% em 2025, de 10% em 2026, de 15% em 2025 e chegaria em 20% em 2028.
O autor do projeto é o senadorEfraim Filho(União-PB), que assumiu a tarefa após o governo desistir de acabar com a desoneração por meio de uma medida provisória (MP).
Compensações
A lista de compensações inclui a repatriação de recursos depositados no exterior por brasileiros, mediante pagamento de Imposto de Renda. Nesse caso, não seria necessário trazer recursos para o Brasil, mas apenas regularizá-los.
Também permite a atualização do valor de bens, especialmente de imóveis, e cobrar um Imposto de Renda reduzido sobre o ganho de capital. Hoje, o IR sobre ganho de capital sobre imóveis é cobrado na venda. A ideia é permitir antecipar a atualização de capital com uma alíquota reduzida ao se pagar IR.
Outra saída é criar uma espécie de Refis apenas sobre multas aplicadas por agências reguladoras e que ainda não entraram na dívida ativa. Também faz parte do projeto usar recursos depositados em contas judiciais e que os detentores desse direito não sacaram o dinheiro.
A lista inclui ainda a economia prevista com cortes de despesas de benefício pagos de forma irregular ou alvo de fraudes. E a taxação de compras abaixo de U$ 50, esta última já sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Acordo
Governo e Congresso fecharam um acordo para a compensação do impacto fiscal e uma reoneração gradual da folha após o ministroCristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF),suspender a medida.
Em junho, o presidente do Senado,Rodrigo Pacheco(PSD-MG), devolveu parte de uma MP do governo que limitava créditos de PIS/Cofins de empresas como forma de compensação. O governo esperava cerca de R$ 29 bilhões com a medida neste ano. A partir daí, foi reaberta a negociação para encontrar outras fontes de recursos.