Câmara aprova texto-base do projeto que reonera a folha de pagamentos a partir de 2025

Entre as soluções propostas para compensar a a perda de arrecadação na transição estão:

• a captura de depósitos esquecidos em contas judiciais por mais de cinco anos;
• a abertura de um novo prazo de repatriação de recursos no exterior com taxas menores;
• atualização do valor de bens (como imóveis) no IR, com desconto na cobrança;
• e um programa de descontos para empresas que tenham multas vencidas em agências reguladoras;
• a captura de depósitos judiciais;e
• a ampliação e modernização do Cadin.

Desconfiança do governo

Nas contas do governo, a desoneração da folha de pagamentos custará R$ 55 bilhões entre 2024 e 2027, dos quais R$ 26 bilhões somente neste ano. Com a reoneração gradual, o custo cai para:

• R$ 18 bilhões em 2025
• R$ 10 bilhões em 2026
• R$ 1 bilhão em 2027

A equipe econômica, entretanto, teme que as medidas aprovadas pelo Congresso sejam insuficientes para cobrir o custo da desoneração. Segundo Ministério da Fazenda, os contribuintes  devem usufruir de mais de R$ 30 bilhões na desoneração da folha de pagamentos em 2024. Para 2025, com o crescimento da massa salarial e com a economia aquecida, o custo do benefício fiscal deve chegar a R$ 35 bilhões.

O governo já enviou ao Congresso um projeto de lei para elevar as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) caso as medidas definidas propostas pelo Congresso sejam insuficientes para bancar o benefício fiscal oferecido as empresas de 17 setores da economia.

Como mostrou a EXAME, em caso de frustração de receitas, o governo planeja tributar as big techs, que são grandes empresas de tecnologia e redes sociais. Entretanto, o governo não detalhou qual será a alíquota e a expectativa de arrecadação.

Outra propostaprevê a criação de imposto global mínimo de 15% que incide sobre grandes empresas multinacionais. Mais uma vez, a o Ministério da Fazenda detalhou o projeto e quando será enviado ao Legislativo.