Câmara aprova texto-base do projeto que reonera a folha de pagamentos a partir de 2025
O texto estabelece a retomada gradual da tributação a partir do próximo, com alíquota de 5% sobre a folha de pagamentos. Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%
Repórter especial de Macroeconomia
Publicado em 12 de setembro de 2024 às 00h06.
Última atualização em 12 de setembro de 2024 às 00h11.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 12, o texto-base do projeto de lei que reonera gradualmente a folha de pagamentos a partir de 2025. Cinco propostas de mudança ao texto ainda serão apreciadas pelos parlamentares. A proposta tramitou no Congresso após o Supremo Tribunal Federal ( STF ) determinar ao governo e ao Legislativo que encontrassem uma solução para acabar como beneficio fiscal que vigora para 17 setores da economia.
A desoneração reduzia a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos de 17 setores por um percentual do faturamento. Em vez da empresa desembolsar 20% sobre a folha de cada funcionário, pagava de 1% a 4,5%, da receita bruta da empresa.
Essa norma foi prorrogada pelo Congresso em 2023, vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o veto foi derrubado pelo Legislativo. Por fim, o governo recorreu ao Judiciário com o argumento de que o benefício fiscal só poderia ser concedido se os parlamentares apontassem as fontes de compensações para a renúncia de receitas.
A decisão do STF determinou que o Legislativo e o Executivo apresentassem uma solução para o tema até 11 de setembro. Caso isso não ocorresse, a desoneração deixaria de valer em 12 de setembro.
Texto aprovado na Câmara
De acordo com o projeto aprovado na Câmara, a reoneração gradual da folha de pagamentos terá duração de três anos, de 2025 a 2027.
O texto mantém a desoneração integral em 2024, estabelecendo a retomada gradual da tributação a partir de 2025, com alíquota de 5% sobre a folha de pagamentos. Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%.
Durante toda a transição, a folha de pagamentos do 13º salário continuará integralmente desonerada.