Câmara aprova texto-base de projeto de lei que altera LDO de 2021
Projeto de Lei do Congresso Nacional permite a abertura de crédito para programas de combate à pandemia de covid-19
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(Michel Jesus/Agência Câmara)
Publicado em 19 de abril de 2021 às, 19h58.
A Câmara aprovou o texto-base do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2 de 2021, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e permite a abertura de crédito para programas de combate à pandemia de covid-19. Os deputados rejeitaram o único destaque, que poderia mudar o teor da proposta. Agora, o projeto será analisado pelos senadores.
O PLN 2/2021 reabre dois programas de apoio a empresas afetadas pelas consequências econômicas da pandemia: o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que permite corte de salários e jornada; e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que concede crédito barato para empresas de menor porte. De acordo com o Ministério da Economia, serão destinados R$ 10 bilhões para o BEm e outros R$ 5 bilhões para o Pronampe.
O texto autoriza o governo a aumentar gastos neste ano sem a necessidade de compensação por meio de redução de outras despesas ou aumento de receita - abrindo espaço para a solução do impasse em torno da sanção do Orçamento de 2021, que precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até quinta-feira, 22.
Embora possibilite a retomada do BEm e do Pronampe, o projeto também abre caminho para mais gastos neste ano, e não apenas para esses programas, sem a necessidade de reduzir outros gastos ou aumentar a arrecadação.
