Cabral veta cobrança de taxa sobre o barril do petróleo

Rio de Janeiro - O governador do Rio, Sérgio Cabral, vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 1877/2012 que previa a criação da taxa de fiscalização de petróleo e gás. O veto foi publicado na edição de hoje (16) no Diário Oficial do Estado.

A aprovação do projeto de lei pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ocorreu em votação no dia 20 de dezembro do ano passado. De autoria do deputado André Ceciliano (PT), o PL foi a forma encontrada pelos parlamentares fluminenses para servir de compensação financeira ao estado para o caso de o Congresso Nacional derrubar os vetos da presidenta Dilma Rousseff a artigos da lei dos royalties do petróleo.

O projeto de lei vetado pelo governador previa uma taxa no valor de quatro unidades fiscais de Referência (Ufir-RJ), hoje equivalente a R$ 9, que incidiria sobre o barril de petróleo produzido no estado. De acordo com cálculos do deputado André Ceciliano, o tributo poderia render R$ 6,9 bilhões por ano ao Rio.

As perdas com os royalties para o estado, se os vetos forem derrubados pelo Congresso, são estimadas em R$ 77 bilhões até 2020, segundo cálculos do governo fluminense. O parlamentar disse ainda que a taxa seria uma alternativa também para uma fiscalização mais eficiente da produção.

“É a única forma do estado do Rio de Janeiro taxar essa atividade, já que não temos direito ao ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] do petróleo aqui produzido. Ela vem garantir uma receita de cerca de R$ 7 bilhões para o estado no ano de 2013”, explicou o parlamentar quando da votação do projeto.