O Brasil levará à próxima fase da Rodada de Doha, que acontecerá em setembro em Cancun (México), três propostas: fim dos subsídios de produção, fim dos subsídios de exportação e acesso aos mercados. A afirmação é do embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa, negociador brasileiro no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio). Seixas Corrêa afirmou ainda que o Brasil não fechará nenhum acordo sobre outros setores, como serviços e manufaturas, se a questão agrícola não for resolvida. "Se não houver acordo no agrícola, não faremos nada", disse. "Meu padrão de aferição de sucesso ou não da rodada de Doha é a liberalização do comércio agrícola. A expectativa é que a questão agrícola seja resolvida."

Para o embaixador, a reunião de Cancun é uma ótima oportunidade para o Brasil evoluir no capítulo agrícola, mas afirmou que, se não houver acordo, ele resta o ano que vem. Termina em dezembro de 2004 o prazo para a implantação das propostas de Doha. O embaixador Seixas Corrêa participou do encontro promovido pela Unica (União da Agroindústria de São Paulo) e pela Abag (Associação Brasileira de Agribusiness), nesta sexta-feira (1/8). Estava no encontro o diretor-geral da OMC, Supachai Panitchpakdi.

Sobre a posição do Brasil nas negociações, Panitchpakdi afirmou que é necessário ter países fortes que impulsionam as negociações para a frente. "Conto com o Brasil para o avanço das negociações", afirmou.

Panitchpakdi confirmou para o final deste ano o final da "cláusula da paz", dispositivo da OMC que impede temporariamente ações dos países membros contra os subsídios agrícolas, principalmente dos Estados Unidos e da União Européia. "Não existe nenhuma orientação de que a cláusula da paz seja estendida além do final do ano. Ela deve acabar em 1^o de janeiro de 2004", afirmou Panitchpakdi. Em julho, tanto a União Européia quanto os Estados Unidos defenderam uma extensão da validade da cláusula. A intenção foi contestada pelo Brasil e por outros países exportadores da área de agronegócios.

"O fim da cláusula será um fator de pressão a mais para que os países cheguem a um acordo mais abrangente sobre o comércio agrícola", afirmou Panitchpakdi. "Os subsídios devem ser reduzidos substancialmente, mas a OMC não tomará nenhuma ação nesse sentido. Isso precisa ser resolvido entre os países."

Stuart Harbinson, presidente do comitê negociador agrícola na OMC, também presente ao evento em São Paulo, afirmou ver avanços na negociação agrícola, mas ressaltou que a regulamentação do setor depende de ação dos países.

Nova proposta

Ação é exatamente o que está nos planos do Brasil. O país preparar uma proposta adicional sobre o comércio agrícola internacional para apresentar à Organização Mundial do Comércio (OMC) até dia 11 de agosto, disse Roberto Rodrigues, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A afirmação foi feita depois de reunião de autoridades brasileiras com Panitchpakdi no Itamaraty.

Segundo Rodrigues, essa será a contribuição brasileira para que a próxima rodada de negociações da OMC, em Cancún (México), de 10 a 14 de setembro deste ano, não termine sem um acordo para liberalização do comércio agrícola.

Na próxima semana, o governo e o setor privado discutirão a proposta adicional às negociações da OMC a partir dos três pilares da negociação: acesso a mercados, subsídios às exportações e apoios internos. Segundo Rodrigues, os ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento e das Relações Exteriores vão se reunir com o Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone) para tratar do assunto. Os Estados Unidos e a União Européia (UE) também enviarão documento alternativo à OMC com sugestões para um acordo.

De acordo com o ministro, o ponto de partida para a discussão da proposta adicional brasileira será o relatório de Harbinson. Ele propõe a eliminação dos subsídios à exportação em duas fases: em cinco e nove anos. Sugere também metas para os cortes de tarifas em áreas em que os programas de ajuda à agricultura distorcem o mercado. O ministro disse que não houve aprofundamento de temas.

Alca

A embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Donna Hrinak, disse que as discussões para a instalação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) passam por um período crítico, que antecede a reunião ministerial dos 34 países em novembro.

Ela afirmou que, apesar das divergências de posições entre o Brasil e os EUA, é possível chegar a um acordo. Temos de ver qual progresso vamos fazer em Cancun, na rodada da Organização Mundial do Comércio. Isso também tem influência sobre o que vamos poder fazer no hemisfério , afirmou ela nesta quinta-feira (31/7) em encontro na Câmara de Comércio Americana, no Rio de Janeiro.

Hrinak ainda acredita na entrada em vigor da Alca em 2005. Acho viável. Os dois presidentes se comprometeram com esta data, reafirmando um compromisso feito há nove anos. Não foi nada novo se comprometer com a data de 2005 , disse.

Para ela a maior dificuldade que existe para a Alca é conciliar os interesses de 34 países com tantas diferenças. Durante o almoço, ela disse, aos empresários que participavam do encontro, que há muitas áreas de cooperação entre os EUA e o Brasil. A embaixadora citou, como exemplo, o combate à Aids na África, que será desenvolvido com ajuda dos dois governos, começando por Moçambique e Angola.

A embaixadora comentou, ainda, a importância histórica da reunião, que aconteceu no dia 20 de junho passado, entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil, e George W. Bush, dos EUA, em Washington. Donna Hrinak explicou que, em geral, os encontros costumam acontecer em nível de chanceleres e para ela o fato de ter acontecido entre presidentes, "reflete que a relação bilateral é excepcional." As informações de Hrinak foram colhidas pela Agência Brasil.