Bolsonaro sanciona sem vetos lei que transfere Coaf para Banco Central
A MP original previa a alteração do nome do órgão para Unidade de Inteligência Financeira, mas o Congresso não aprovou a mudança
Reuters
Publicado em 7 de janeiro de 2020 às 20h50.
Última atualização em 7 de janeiro de 2020 às 20h51.
Brasília - O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a lei que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central, além de reestruturar o órgão.
O texto, que será publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, foi aprovado pelo Senado em 17 de dezembro.
A MP original previa a alteração do nome do órgão para Unidade de Inteligência Financeira (UIF), mas parecer do relator, deputado Reinhold Stephanes Júnior (PSD-PR), manteve o nome atual.
O órgão estava no início do governo Bolsonaro sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro. Mas a estrutura dele foi transferida para o BC em meio a uma série de polêmicas e uma investigação feita pelo órgão contra um dos filhos do presidente, o senador Flavio Bolsonaro (sem partido-RJ).
Com as tarefas de produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, o Coaf manterá sua estrutura de plenário, que terá 12 integrantes.
Mais lidas
Mais de Economia
Qual é a diferença entre bloqueio e contingenciamento de recursos do Orçamento? EntendaHaddad anuncia corte de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir arcabouço e meta fiscalBNDES registra apoio recorde de R$ 2 bilhões à indústria farmacêuticaFazenda mantém projeção do PIB de 2024 em 2,5%; expectativa para inflação sobe para 3,9%