O presidente Jair Bolsonaro negou que vá assinar medidas que criem impostos para sites e aplicativos de compra internacional, como AliExpress, Shopee, Wish, que também impactaria o Mercado Livre (que tem CNPJ no Brasil).

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"Não assinarei nenhuma MP (Medida Provisória) para taxar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein, etc. como grande parte da mídia vem divulgando", escreveu na rede social Twitter, no último sábado, 21.

A fala de Bolsonaro vem numa linha contrária à sinalizada esta semana pelo seu ministro da Economia, Paulo Guedes, para quem, o digitax (imposto para compras digitais) deve ser uma saída para "equalizar o jogo".

O chefe do Executivo acrescentou no tuíte que, para possíveis irregularidades nesse serviço, ou outros, a saída deve ser a fiscalização, e não o aumento de impostos.

- Não assinarei nenhuma MP para taxar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein, etc. como grande parte da mídia vem divulgando. Para possíveis irregularidades nesse serviço, ou outros, a saída deve ser a fiscalização, não o aumento de impostos. Boa tarde a todos!

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) May 21, 2022

Na quinta-feira, 19, durante o seminário "Perspectivas econômicas do Brasil", promovido pela Arko Advice e o Traders Club, o ministro foi questionado justamente sobre esse tema, sendo a ele relatado a compra de vestidos por empresas como estas a 10 dólares, quando o valor de produtos equivalentes feitos no Brasil é de cerca de 300 reais.

Guedes explicou que sua equipe está trabalhando na construção de um imposto digital junto com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

"Nosso time está trabalhando em digitax com a OCDE", disse. "A China é capitalismo selvagem. Está praticando Adam Smith: passa por baixa da aduana, isso é século XVIII, não tem salário mínimo lá".

Segundo Guedes, o "camelódromo virtual" existe mesmo e é "maciço". "Tem todo tipo de fraude lá, mas queremos que a regra do jogo seja igual para todo mundo. É uma fraude porque falsifica o valor do bem. Tem algo acontecendo e que temos que olhar. Acho que estamos entrando no mundo digital cada vez mais."

A saída, de acordo com o ministro, é o surgimento do digitax para equalizar o jogo. "Não sei como será feito. Tem países querendo jogar imposto muito alto. Vamos ter que entrar nisso", disse. Segundo ele, os governos precisam atuar de forma nivelada. "É o massacre da serra elétrica que estamos assistindo hoje."

Novo imposto poderia aumentar preço em 60%

Em um cálculo feito exclusivo para EXAME, o Instituto Brasileiro de Gestão e Planejamento Tributário (IBGPT) estima que se a nova tributação fosse editada pelo governo, todos os produtos comprados em plataformas internacionais seriam taxados em 60%. Atualmente, a regra vale apenas para aqueles que passam o valor de 50 dólares (aproximadamente 250 reais).

A mudança na regra é uma demanda de empresários brasileiros, liderada por Luciano Hang, dono da rede Havan, que consideram que pagam mais impostos que estas plataformas.

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As plataformas de marketplace internacionais assemelham-se às lojas duty free, também conhecidas como free shops, presentes nos aeroportos internacionais. São um ambiente onde o consumidor final pode fazer compras sem ser tributado, dentro de um limite estabelecido pelo governo.

“Comprar produtos do exterior por aplicativo deve se tornar mais burocrático, caro e demorado, retraindo a relação de consumo do brasileiro. E talvez o custo-benefício para o serviço alfandegário e do fisco nem valha a pena, com maior volume de produtos de pequeno valor para classificar, controlar e fiscalizar”, avalia Douglas Herrero, sócio-diretor do IBGPT.

(Com Estadão Conteúdo)