Bloqueio do orçamento será distribuído entre todos os ministérios
Decreto com as mudanças no orçamento do governo será publicado ainda nesta sexta-feira em edição extraordinária do Diário Oficial da União
Agência Brasil
Publicado em 2 de fevereiro de 2018 às 14h34.
O bloqueio no Orçamento da União de 2018 será distribuído entre os órgãos, disse hoje (2) o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira. "Vamos cortar linearmente em todos os órgãos do Executivo", afirmou, ao anunciar o ajuste. O decreto com as mudanças será publicado ainda nesta sexta-feira em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Desse total, R$ 8 bilhões serão contingenciados e outros R$ 8,2 bilhões, bloqueados temporariamente, sendo redistribuídos entre áreas nas quais há necessidade de financiamento.
Segundo o ministro, o governo enviará projeto ao Congresso Nacional para alterar a destinação prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os recursos serão direcionados para o auxílio de municípios, no valor de R$ 2 bilhões; ao Fundo de Garantia à Exportação do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), de R$ 1,5 bilhão; para a Defesa Civil, de R$ 1 bilhão; para a saúde, de R$ 2 bilhões; e cerca de 1 bilhão para outras fontes.
De acordo com Dyogo Oliveira, a maioria das dotações que serão realocadas já estava prevista no projeto da LOA, enviado pelo governo no ano passado, com exceção dos recursos adicionais para a saúde.
O ministro do Planejamento disse que os R$ 8,2 bilhões bloqueados temporariamente serão remanejados assim que o Congresso aprovar o projeto de lei.
Ele explicou que os parlamentares precisam aprovar a redistribuição porque a dotação havia sido cortada do Orçamento durante a tramitação da proposta no ano passado.
Segurança
Segundo Dyogo Oliveira, as previsões de receitas e despesas do governo seriam suficientes para deixar uma folga de R$ 4,2 bilhões em relação à meta de déficit primário de R$ 159 bilhões do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) para este ano. O déficit primário considera as receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros.
Entre as previsões de receita, estão incluídos R$ 12,2 bilhões dos bônus de outorga de privatização da Eletrobras. O governo optou por não contar com a garantia desses recursos para este ano e cortar os R$ 8 bilhões descobertos. De acordo com o ministro, o objetivo é ter "uma programação orçamentária do ano com segurança".
Em 2017, foram contingenciados R$ 44,9 bilhões. Ao longo do ano, uma parte foi liberada e cerca de R$ 20 bilhões permaneceram contingenciados. Com isso, o governo fechou o ano com déficit de R$ 124,4 bilhões, consideravelmente abaixo da meta de R$ 159 bilhões.
Novas estimativas
Com todas as projeções, a pasta atualizou as estimativas da LOA, passando da previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), no ano, de 2,5% para 3%.
A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi reajustada de 4,2% para 3,9%, e pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 3,1% para 2,1%, seguindo as estimativas do mercado.