Brasília – O Banco Central (BC) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça firmaram hoje (23) o Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica, assinado em julho de 2010.

De acordo com o BC, o objetivo do acordo é promover ações conjuntas para o aperfeiçoamento dos produtos e serviços aos clientes de instituições financeiras, administradoras de consórcios, entre outras. Além disso, os dois órgãos trocam informações para aprimorar a atividade regulação e fiscalização.

“O debate técnico subsidiou a edição de normas que aumentaram a transparência e facilitaram a portabilidade. Outra linha de ação é a elaboração conjunta de material educativo, como o Boletim Consumo e Finanças, que já abordou a abertura de contas, operações de crédito, cheques, tarifas, ouvidoria e consórcios”, informou o BC, em nota.

Segundo o Banco Central, foi criado também um comitê de administração, responsável pela definição de um plano de atuação e criação de grupos de trabalho para o estudo de temas relevantes. Para compor o comitê, que se reunirá trimestralmente, cada órgão indicará um coordenador e até três representantes.