Autonomia da Aneel se deteriora a cada ano

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem cada vez menos autonomia para atuar tanto administrativa, quanto financeiramente. A conclusão consta da terceira pesquisa anual realizada pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) com 27 empresas do setor elétrico. Para 68% dos entrevistados, a interferência do governo sobre a Aneel é média ou alta contra 50% no levantamento realizado no ano passado. Cerca de 70% dos executivos ouvidos também consideraram mínima ou baixa a independência financeira da agência.

"Como estamos na terceira edição do estudo, podemos acompanhar a evolução da Aneel", diz o advogado Alexandre Henriksen, que assessora a Amcham na realização da pesquisa. "E no que se refere à autonomia, as avaliações do mercado só pioram." Os executivos ouvidos também reclamaram da agilidade da agência, que piorou no último ano.

Na avaliação de Fernando Pinheiro, coordenador do grupo de trabalho sobre agências reguladoras, a Aneel sofre principalmente com o contingenciamento de recursos imposto pelo Ministério da Fazenda para elevar o superávit primário. "Sem dinheiro e dependente do governo, a Aneel fica fragilizada", diz Pinheiro. Para melhorar a atuação da agência, o estudo propõe o repasse integral de recursos e a criação de um quadro de funcionários estável, por meio de concurso público.