Argentina quer multa por carro fora da cota

O acordo que regula o comércio de veículos e autopeças entre Brasil e Argentina tem sido desrespeitado pelas empresas do setor. O governo argentino, com receio de que as multas decorrentes dessa violação não sejam pagas, decidiu tomar providências para se precaver. As medidas estão em análise, mas, segundo apurou o 'Estadão/Broadcast', a proposta mais avançada consiste em cobrar garantias das empresas.

Pelo que ficou combinado entre os países, as multas só são cobradas após o fim da vigência do acordo, em junho de 2020. As empresas teriam até lá para se ajustarem. A Argentina, porém, teme que as regras continuem sendo violadas e nada seja pago depois de 2020.

Para não ficar na mão, o país vizinho pretende exigir, por meio de decreto, que as empresas façam, durante o período de vigência do acordo, depósitos mensais, que funcionariam como garantia - uma reserva a ser sacada pelo governo argentino depois de 2020 em caso de não pagamento das multas. A adoção de medidas como essa, inclusive, está prevista no documento que regula o comércio.

A regra que tem sido desrespeitada existe desde 2001 e define que, para cada US$ 1 exportado da Argentina para o Brasil em veículos e autopeças, pode-se exportar US$ 1,50 do Brasil para a Argentina. O problema é que a baixa demanda por carros no Brasil, combinada a um crescimento no mercado argentino, criou um desequilíbrio: exporta-se demais para a Argentina e pouco para o Brasil.

Nos últimos 12 meses, para cada US$ 1 dólar em vendas de veículos e autopeças da Argentina para o Brasil, vendeu-se US$ 1,96 do Brasil para a Argentina. Foi a terceira vez que o acordo foi desrespeitado - as outras duas foram há mais de dez anos. O desequilíbrio hoje é maior quando só se considera autopeças: US$ 2,33 para US$ 1. Entre os veículos, é de US$ 1,91.

Quando o limite de US$ 1,50 é ultrapassado, paga-se uma tarifa de 24,5% para cada veículo a mais exportado. A previsão da Anfavea, associação que representa as montadoras no Brasil (muitas delas também instaladas na Argentina), é que o desequilíbrio continue em 2018, ajustando-se somente em 2019.

Punição

A Anfavea reconhece que o vizinho estuda cobrar garantias, mas considera pouco provável. Além disso, ressalta que, se as garantias forem cobradas, o custo recairá sobre as filiais das empresas na Argentina, e não no Brasil. "Esse é um problema deles, não nosso", disse o presidente da associação, Antonio Megale.

A preocupação maior do governo argentino é que, com esse desequilíbrio, a produção local se enfraqueça.