O novo governo argentino promulga nesta segunda-feira (23) um pacote de medidas econômicas e fiscais emergencial que busca resgatar um país em "default virtual" e imerso em uma crise semelhante à de 2001, segundo o presidente Alberto Fernández.

"A promulgação sai hoje", declarou à imprensa seu chefe de gabinete, Santiago Cafiero, quando perguntado sobre a publicação da Lei de Emergência no Diário Oficial.

O atraso na publicação prevista para esta manhã, após sua aprovação no sábado em duas sessões no Congresso, seria devido a uma mudança no ponto que outorga uma moratória às dívidas tributárias das empresas, de modo que inclua apenas as pequenas e médias empresas, segundo fontes do governo.

A lei dá ao Poder Executivo, durante um ano, uma série de poderes para administrar o Estado em matéria econômica, financeira, fiscal, administrativa, previdenciária, tarifária, energética, sanitária e social.

O governo pretende "atender às necessidades dos setores mais vulneráveis e colocar todos os esforços para recuperar a demanda agregada e impulsionar o crescimento", explicou o chefe da Administração de Seguridade Social (Anses), Alejandro Vanoli.

Nesse contexto, o governo lançará um "plano contra a fome", bem como a concessão de bônus de emergência por aposentadorias mínimas e o congelamento dos aumentos no serviço público.

 

"A situação é difícil. É um país que teve que reavaliar sua dívida, com um profundo déficit fiscal e financeiro, com uma situação de recessão e inflação. O Estado está colocando todo o esforço naqueles que mais sofrem com a situação social", insistiu Vanoli.

O ex-presidente liberal Mauricio Macri iniciou em setembro negociações para reformular (estender os vencimentos) as dívidas com os credores e com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que lhe concedeu em 2018 um empréstimo de cerca de US$ 57 bilhões. Deste total, a Argentina recebeu US$ 44 bilhões, em troca de um programa de forte ajuste fiscal.

Na sexta-feira, o governo adiou de modo unilateral até agosto o pagamento de quase 9 bilhões de dólares de vencimentos, o que custou ao país o rebaixamento da nota de sua dívida por parte das agências de classificação de risco Fitch e S&P, que consideraram o país em default seletivo.

"É o que herdamos. Não podemos enfrentar e pagar as obrigações que estão vencendo. Tínhamos um forte desemprego e hoje temos o mesmo. O que não tínhamos era um processo inflacionário que temos agora", disse o presidente, ao comparar o cenário com a crise de 2001, quando a Argentina declarou um default de 100 bilhões de dólares.

A dívida é calculada em US$ 330 bilhões, o que inclui até o momento desembolsos US$ 44 bilhões do FMI.

Em 2016, quando Macri assumiu, a Argentina tinha uma dívida equivalente a 20% de seu PIB. Agora é de quase 90% do PIB.

A Lei de Emergência inclui o aumento de impostos para as classes alta e média, benefícios sociais para os setores carentes e uma tarifa de 30% para a compra e gastos em divisas, entre outros pontos.