Argentina limita compra de dólares para conter desvalorização do peso
Montantes recebidos com embarques deverão entrar no país sob condições do BC; transferências ao exterior exigirão autorização prévia
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Argentina: governo de Macri determinou em nota no Diário Oficial mudanças nos prazos e regulações (Mario De Fina/Reuters)
Publicado em 1 de setembro de 2019 às, 15h48.
Última atualização em 2 de setembro de 2019 às, 11h19.
O governo da Argentina lançou neste domingo (1) uma série de restrições cambiais para conter a alta do dólar e a fuga de capitais, numa tentativa de recuperar a estabilidade financeira do país após três semanas de fortes turbulências na economia que resultaram em uma desvalorização acentuada do peso argentino.
O país limitou a compra de dólares por pessoas físicas e ordenou que as empresas estrangeiras liquidem no mercado local as divisas obtidas em transações externas, em meio a uma série de medidas válidas até 31 de dezembro.
Cada pessoa física poderá comprar no máximo 10 mil dólares por mês. Para somas que excedam esse valor será necessária autorização prévia. Não haverá limites para retiradas em dólares de contas bancárias de pessoas físicas, e não serão impostas restrições a turistas.
O limite de 10 mil dólares por mês também é válido para as transferências para contas no exterior. Em setembro, os bancos foram autorizados a estender o horário de atendimento para melhor absorver o impacto das medidas.
Segundo um comunicado do Banco Central, as diretivas "estabelecem parâmetros no mercado cambial que têm como objetivo manter a estabilidade do câmbio".
O decreto assinado pelo presidente Mauricio Macri, publicado no do Diário Oficial, determina que as medidas entrassem em vigor nesta segunda-feira (2), quando as operações financeiras fossem retomadas.
O decreto afirma que "o Executivo viu a necessidade de adotar uma série de medidas extraordinárias para garantir o funcionamento normal da economia, sustentar o nível de atividade e emprego e proteger os consumidores".
Na semana passada, o ministro das Finanças, Hernán Lacunza, já havia anunciado uma série de medidas para tentar prolongar os prazos de pagamento das dívidas a credores privados e ao Fundo Monetário Internacional. As ações do governo, cujo objetivo era preservar as reservas do Banco Central, foram consideradas por vários analistas como uma espécie de moratória.
As restrições foram impostas após o chamado "agosto negro" para os mercados, deflagrado pela vitória do oposicionista Alberto Fernández, candidato presidencial da aliança Frente de Todos, nas eleições primárias para a Presidência, com 47,78% dos votos contra 31,79% de Macri. O resultado gerou pânico entre muitos investidores e desencadeou a alta do dólar, que chegou a aumentar 35,8%.
Na semana passada, o valor do peso caiu 7,05%, fechando a sexta-feira em 61,55 pesos para 1 dólar, em meio a intervenções do Banco Central de mais de 300 milhões de dólares diários que não conseguiram estancar a queda da moeda argentina. Para Lacunza, as novas medidas tendem a estabilizar a cotação até o término do mandato de Macri, no dia 10 de dezembro.
Na história recente, os argentinos já atravessaram medidas semelhantes de restrição cambial. Durante o governo da ex-presidente Cristina Kirchner (2007 a 2015), os argentinos foram obrigados a solicitar autorização para comprar dólares e realizar transferências para fora do país, além da imposição de uma taxa adicional sobre a compra de cartões de crédito no exterior. Com essas medidas, o país viu surgir um mercado paralelo à moeda oficial.
Na época, as restrições foram criticadas por Macri, que agora se viu forçado a impor medidas semelhantes, as quais podem gerar abalos à sua popularidade e colocar em risco a sua reeleição nas eleições de outubro.
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