Aprovação da CPMF não resolve impasses do governo

O governo conseguiu aprovar nesta terça-feira (19/3) na Câmara dos Deputados a prorrogação até 2004 da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o popular imposto do cheque. O placar final da votação foi de 384 deputados a favor e 55 contra.

Apesar do apoio de cerca de 90 deputados do PFL, continua o conflito do partido com o governo, e não está garantida a continuidade na cobrança do imposto. O líder do PFL no Senado, Agripino Maia, declarou que não aceitará a urgência na votação do projeto pela casa dos senadores. A Executiva do PFL também deve apresentar emendas ao texto aprovado pela Câmara, o que tende a arrastar ainda mais o projeto pelo Senado.

O fato tem duas conseqüências principais. Primeira: é pouco provável que o governo consiga aprovação 90 dias antes do dia 17 de junho, quando vence a cobrança do imposto. Os 90 dias de antecedência são uma exigência legal para cobrança ininterrupta do imposto. Sem isso, o governo deve perder 40 milhões de reais de arrecadação por dia.

Para compensar isso, a Receita Federal estudava na semana passada aumentar outras tarifas, como o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), de modo a manter as metas de superávit nas contas públicas acertadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O aumento do IOF já foi adotado entre janeiro e junho de 1999, quando houve outro vácuo na cobrança da CPMF. Na época, o governo arrecadou 340 milhões de reais ao mês, enquanto, com a CPMF, teria recolhido 1,1 bilhão. Agora, um mês de atraso poderiam significar uma diferença de 1,6 de reais no caixa do governo.

A segunda conseqüência, porém, é ainda mais grave. Trata-se de mais um complicador no já embolado meio de campo da corrida à sucessão presidencial. O governo chegou inclusive a acenar a partidos de oposição, como o PT, com a seguinte proposta: retiraria o pedido de urgência sobre a votação da reforma nas leis trabalhistas da CLT, de modo a conseguir apoio na urgência para a votação da CPMF.

A verdade é que a pressão do PFL para protelar a aprovação funciona contra as próprias pretensões eleitorais de sua candidata, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney. Afinal, ninguém consegue governar hoje, com orçamento já aprovado pelo Congresso, se não dispuser dos recursos da CPMF. Talvez seja mais fácil mesmo para o governo obter no Senado o apoio de algum partido que demonstre mais chance nas pesquisas de intenção de voto, como o próprio PT.