Aneel suspende parte de penalidades que seriam aplicadas à Renova

Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o plano de transferência de controle societário do complexo de eólicas Umburama, na Bahia.

Os parques pertenciam à Renova, que não conseguiu iniciar as obras das usinas, leiloadas em 2013 e 2014, por dificuldades financeiras. Parte dos parques deveria ser concluída em 2018, e outra, em 2019. Para reduzir parte das penalidades, a Renova decidiu vender o complexo para a franco-belga Engie.

As penalidades que seriam aplicadas à Renova pelo atraso no início da construção do complexo serão suspensas por 30 dias. A empresa terá até 24 de novembro para formalizar o pedido de transferência de controle. Caso isso não seja feito até essa data, o processo de revogação das autorizações será retomado e o contrato de concessão das eólicas poderá ser extinto.

A venda do complexo eólico Umburana é uma forma de a Renova reduzir penalidades. A empresa poderia ter executadas as garantias de fiel cumprimento, correspondente a 5% do valor do projeto, cujo custo é estimado em R$ 1,5 bilhão.

A Renova alegou que as punições eram desproporcionais e poderiam atrapalhar o processo de venda da empresa, controlada pela Cemig, para o grupo canadense Brookfield.

O projeto original da Renova previa 22 parques eólicos, com capacidade instalada de 463,5 megawatts. Na nova proposta apresentada pela Engie, o complexo será reduzido para 18 parques, com capacidade instalada de 360 MW, dos quais 13 voltados ao mercado livre e 5 para o mercado regulado.

Como a empresa vendeu o complexo para a Engie, a Aneel reduziu as penalidades da Renova à aplicação da multa, correspondente a 1% do valor do investimento dos quatro parques que não serão construídos, que, somada, atinge R$ 3,874 milhões. As garantias, que totalizam R$ 19,377 milhões, só serão executadas se as multas não forem pagas.

A Renova também ficará impedida de participar de licitações promovidas pela Aneel por um ano. Essa penalidade poderá ser anulada caso a Renova seja vendida para um novo controlador, mas poderá ficar com a Cemig, atual controladora.

Embora a Engie não tenha apresentado plano com arranjo financeiro, a Aneel considerou que a empresa tem capacidade financeira para construir as usinas. A empresa informou que iria iniciar o projeto com recursos próprios e que financiaria parte dele com empréstimos do BNDES, Banco do Nordeste e emissão de debêntures.