Aneel rejeita recurso da Eletropaulo sobre ressarcimento
A agência não vai analisar um novo recurso sobre a devolução de R$ 626,052 milhões que a empresa paulista deverá fazer aos consumidores
Da Redação
Publicado em 17 de julho de 2014 às 10h55.
Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ) não vai analisar um novo recurso apresentado pela AES Eletropaulo sobre a devolução de R$ 626,052 milhões que a empresa paulista deverá fazer aos consumidores.
Em despacho publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU), o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, resolveu "não conhecer" pedido de reconsideração da companhia "por se encontrar exaurida a esfera administrativa".
O novo recurso pedia reconsideração da decisão tomada pela Aneel no último dia 1º de julho, quando a agência negou provimento a um primeiro recurso da Eletropaulo contra a restituição dos valores, determinada pelo órgão regulador em dezembro do ano passado.
Pela decisão, a companhia deverá ressarcir os consumidores nas contas de luz pelos próximos quatro processos de reajustes tarifários da distribuidora, devido à descoberta de que uma quantidade enorme de fiação declarada pela companhia simplesmente não existia.
A Eletropaulo alegou que a devolução dos recursos em quatro processos tarifários teria um impacto de 24% na remuneração regulatória da empresa, que ocorreria em um momento de grande exposição financeira pela qual vem passando o setor de distribuição.
Mas o órgão regulador manteve a decisão argumentando que não se trata apenas de uma "inexatidão" na contabilidade de ativos, mas, sim, do pagamento injustificado por ativos não existentes.
"A remuneração foi indevida, causada por uma situação inverídica. Por isso devem ser recalculados retroativamente os reajustes da companhia" , concluiu o diretor da Aneel relator do recurso, Reive Barros.
Durante a Terceira Revisão Tarifária Periódica da Eletropaulo, em 2013, o órgão regulador encontrou uma grande discrepância entre os ativos que constavam da contabilidade da empresa e os laudos que vinham sendo apresentados pela companhia já desde a Segunda Revisão Periódica, que foi homologada pela Aneel ainda em 2009.
De acordo com o processo, a contabilidade da Eletropaulo apontava a existência de 10 mil metros de cabos de alumínio na concessão, mas os laudos apresentados para os processos de revisão alegavam a existência de 256 mil metros desses cabos.
E, como a Eletropaulo já vinha sendo remunerada nas tarifas de energia desde 2009 por esses cabos inexistentes, o órgão regulador decidiu que o valor de R$ 626,052 milhões deverá ser devolvido aos usuários das cidades atendidas pela distribuidora.
Ainda no dia 1º de julho, a Eletropaulo declarou que "tomará todas as medidas cabíveis, nas esferas administrativa e judicial, para salvaguardar seus direitos".