Acordo comercial do Brexit deixa 5 grandes questões sem solução

O acordocomercial fechado entre Reino Unido e União Europeia trouxealíviopara empresas ao evitar a possível aplicação de tarifas punitivas e uma separação caótica do maior parceiro comercial britânico nesta semana.

• Descubra os melhores fundos que investem no exterior. Veja a lista completa.

No entanto, o pacto deixa grandes questões sem solução ou sob o risco de causar novos atritos:

Igualdade de condições

O acordo sobre a chamada igualdade de condições para a concorrência leal entre empresas esteve entre as partes mais espinhosas das negociações. Com o compromisso, o Reino Unido não precisa se alinhar com as leis da UE, mas o bloco pode impor tarifas proporcionais, sujeitas à arbitragem, se puder mostrar que as ações britânicas distorceram a concorrência leal.

Isso significa que a questão dos impostos sobre o comércio entre Reino Unido e UE ainda está longe de ser resolvida. Um dos argumentos centrais da campanha para deixar o bloco foi que o Reino Unido “retomaria o controle” de suas próprias leis, e membros do Partido Conservador de Boris Johnson pediram ao primeiro-ministro que aproveitasse a oportunidade para eliminar regulamentos.

O acordo também contém uma cláusula de “revisão” que permite a qualquer das partes renegociar periodicamente essa seção do tratado se não estiverem satisfeitas. O acordo comercial poderia, portanto, ainda entrar em colapso no futuro se o Reino Unido ou a UE decidirem que não está funcionando.

Finanças

O acordo oferece pouca clareza para empresas financeiras. Não existe qualquer decisão sobre a chamada equivalência, que permitiria às empresas vender serviços no mercado único da UE a partir da City of London. O acordo apresenta apenas cláusulas-padrão sobre serviços financeiros, o que significa que não inclui compromissos de acesso a mercados.

O Tesouro deve negociar um memorando de entendimento com a UE como prioridade em 2021, e Londres continuará as discussões com Bruxelas sobre o acesso e equivalência para serviços financeiros, disse o ministro das Finanças do Reino Unido, Rishi Sunak, no domingo.

Dados

O Reino Unido e a UE concordaram apenas com uma soluçãotemporáriapara manter o fluxo de dados entre seus territórios. Por um período de no máximo seis meses, os dados podem continuar a ser transferidos até que um acordo legal separado seja alcançado.

Autoridades da UE disseram que a chamada decisão de adequação de dados, que certificaria que os padrões de proteção de dados do Reino Unido sãocomparáveisaos do bloco, poderia ser tomada no início de 2021.

Pesca

O acordo comercial da Brexit contém um período de transição de cinco anos e meio para a pesca, durante o qual haverá redução de 25% das capturas por barcos da UE nas águas do Reino Unido. Depois disso, o acesso estará sujeito a negociações anuais.

O acordo concede ao Reino Unido e à UE aplicar tarifas sobre a pesca se puderem demonstrar que qualquer redução futura no acesso às águas causa danos econômicos ou sociais.

Gibraltar

O Reino Unido e a UE ainda não chegaram a um acordo sobre Gibraltar, o território britânico conectado à Espanha continental. Sem um acordo, cruzar a fronteira poderia ser mais difícil e causar longas filas para passageiros e problemas econômicos significativos. Cerca de 15.000 trabalhadores cruzam a fronteira todos os dias.

Tentativas da Espanha de enfraquecer ou até mesmo acabar com o controle britânico do território sempre causaram a ira de conservadores britânicos, que tentarão impedir que o Reino Unido faça quaisquer concessões.