O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), vetou o projeto de lei 02/2013 que proíbe a utilização de vias públicas para realização de bailes funk e de qualquer outro evento musical. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Cidade desta quarta-feira (7).

O projeto é de autoria dos vereadores Conte Lopes (PTB), ex-comandante da Rota, e de Coronel Camilo (PSD), ex-comandante da PM na região central. Segundo o projeto, a multa para quem praticasse a infração seria de R$ 2,5 mil. 

Em sua justificativa para vetar a lei, Haddad afirmou que já existe legislação específica para atender o que foi proposto no projeto. Ainda segundo o prefeito, o objetivo da proposta encontra-se na Lei nº 15.777, de 29 de maio de 2013, que proíbe a emissão de ruídos sonoros de aparelhos de som instalados em carros estacionados.

“O funk é uma expressão legítima da cultura urbana jovem, não se conformando com o interesse público sua proibição de maneira indiscriminada nos logradouros públicos e espaços abertos”, disse o prefeito em comunicado. 

Haddad ainda declarou que o artigo 5º do projeto previa encerramento das atividades até às 22h, o que inviabilizaria eventos como o Carnaval, a Virada Cultural e a festa de final de ano na Avenida Paulista.