Quem assiste aos jogos da Copa no trabalho precisa compensar? Depende

Embora seja costume de algumas empresas permitirem que seus empregados assistam aos jogos do Brasil na Copa do Mundo, a lei não assegura nenhum direito dessa espécie ao trabalhador. A liberação para assistir às partidas depende da vontade unilateral do empregador ou de um acordo.

Dependendo do acordo entre gestores e subordinados, a liberação para assistir aos jogos pode ter consequências distintas. Além disso, devem ser diferenciadas as ocasiões em que o trabalhador é liberado do expediente e aquelas em que assiste aos jogos no próprio trabalho.

No caso de liberação do expediente, em que o trabalhador é autorizado a não comparecer à empresa durante o período da partida, podem ocorrer duas situações. A primeira é aquela em que a empresa simplesmente autoriza os trabalhadores a se ausentarem, sem necessidade de compensação. Nessa hipótese, o trabalhador acompanha o jogo durante o horário de trabalho e mesmo que não haja a compensação desse período não é permitido que seja feito qualquer desconto em sua remuneração.

Outra possibilidade é que ocorra um acordo de compensação entre o trabalhador e a empresa. Se a compensação for feita em até seis meses, ela pode ser negociada diretamente com o empregado. Já se ocorrer entre seis meses e um ano, ela necessita da participação do sindicato. Nessa hipótese, o empregado se ausenta do trabalho, mas deverá compensar esses dias em outra ocasião.

Caso, porém, o trabalhador assista ao jogo em seu local de trabalho, deve-se atentar para se, nesse período, o empregado, de alguma forma, estava “à disposição do empregador” ou podia ser demandado dele algum serviço, por mais simples que fosse. Por exemplo, podemos pensar em duas circunstâncias diferentes:

1. Empresa proporciona momento de lazer aos funcionários

 O empregador disponibiliza uma TV em clube social da empresa, onde os funcionários assistem aos jogos e permanecem totalmente desconectados de seus postos de trabalho.

Neste caso, nota-se que houve total desconexão do trabalhador com seu trabalho e foi disponibilizado a ele um momento de lazer. Este fato autoriza que o período vendo o jogo não seja considerado tempo à disposição do empregador. Diante disso, a empresa pode liberar os empregados de compensação (o tempo sem trabalhar seria abonado, e não haveria desconto salarial). Ou, ainda, pode ser feito um acordo de compensação, devendo o trabalhador repor em outra ocasião as horas não trabalhadas.

1.  Empresa autoriza assistir ao jogo mas o funcionário segue à sua disposição

O empregado se mantém em sua mesa, onde assiste ao jogo, mas embora não esteja executando nenhuma tarefa, eventualmente atende ligações telefônicas.

Nesta circunstância, em que o trabalhador permanece em seu posto de trabalho, entende-se que, ainda que tenha ocorrido a redução de suas tarefas, ele manteve-se à disposição do empregador, pois era possível que lhe fosse exigida alguma atividade. O período do jogo é considerado como de trabalho e não pode ser exigida nenhuma compensação do trabalhador.

Assim, a resposta à questão, sobre se quem assiste aos jogos no local de trabalho necessita compensar essas horas, depende se de fato o trabalhador teve para si um horário de lazer, sem a possibilidade de lhe ser demandado qualquer serviço, ou se ele esteve à disposição do empregador, ainda que assistindo às partidas e com tarefas reduzidas.

Ressalta-se, porém, que a primeira hipótese é bastante rara de ser verificada na prática, pois, na maioria das vezes em que o trabalhador permanece nas dependências da empresa, ele está sujeito a receber ordens de seu empregador.