Como funciona o visto de trabalho L1 para executivos e gerentes de empresas nos EUA

O visto L1 é um tipo de visto não imigrante emitido pelo governo dos Estados Unidos para permitir que empresas multinacionais transfiram funcionários de seus escritórios no exterior para operações nos Estados Unidos. Este visto é dividido em duas categorias principais: L1-A para executivos e gerentes, e L1-B para empregados com conhecimento especializado.

O objetivo principal do visto L1 é facilitar a transferência temporária de profissionais-chave de uma empresa, permitindo que eles trabalhem em suas filiais, subsidiárias, afiliadas ou empresas-mãe nos EUA.

Entre 2022 e 2023, de acordo com dados do Departamento de Estado dos EUA, mais de 12 mil brasileiros conseguiram aprovação para entrar no país com vistos L1.

O que é o visto L1?

O visto L1 é dividido em duas categorias principais: L-1A e L-1B. O L-1A é destinado a executivos e gerentes, enquanto o L-1B é focado em profissionais especializados. Essas categorias permitem que empresas brasileiras transfiram funcionários para suas filiais, subsidiárias, afiliadas ou parceiros de joint venture nos Estados Unidos.

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L-1A: Transferência de Executivos e Gerentes

Nesta categoria, há duas modalidades possíveis. A primeira delas é o L-1A, voltado para empresários brasileiros que querem transferir executivos e gerentes para suas empresas filiais, subsidiárias, afiliadas ou parceiros de joint venture nos Estados Unidos.

L-1B: Transferência de Profissionais Especializados

“A segunda é chamada de L-1B e permite que um empregador brasileiro que esteja nos EUA leve profissionais brasileiros especializados, por exemplo, em serviços, produtos e operações da empresa, devendo ocupar cargos com o mesmo nível de responsabilidade ou superior na empresa de destino do empregador”, explica o advogado especializado em imigração Marcelo Gondim.

Requisitos para o visto L1

Segundo aUSCIS (Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA), agência do governo dos EUA responsável pela administração do sistema de imigração do país, quem deseja aplicar para um visto do tipo L1, os empregadores precisam se atentar aos seguintes requisitos:

• Deve ter uma relação qualificativa com uma empresa estrangeira (como empresa-mãe, filial, subsidiária ou afiliada), coletivamente referidas como organizações qualificadas.
• Precisa estar ativamente fazendo negócios tanto nos Estados Unidos quanto em pelo menos um outro país, diretamente ou através de uma organização qualificada, durante a estadia do beneficiário nos EUA como L-1. Não é necessário estar engajado em comércio internacional, mas deve haver a provisão regular, sistemática e contínua de bens e/ou serviços, excluindo apenas a presença de um agente ou escritório.

Já o profissional especializado precisa, para se qualificar:

• Deve ter trabalhado continuamente por um ano dentro dos três anos anteriores à admissão nos EUA, para uma organização qualificada no exterior.
• Deve buscar entrar nos Estados Unidos para exercer função em capacidade executiva ou gerencial numa filial do mesmo empregador, ou uma de suas organizações qualificadas.
  • Capacidade executiva implica na habilidade de tomar decisões importantes com autonomia.
  • Capacidade gerencial refere-se à habilidade de supervisionar e controlar o trabalho de funcionários profissionais e gerenciar a organização, ou um departamento, subdivisão, função ou componente da organização, ou ainda gerenciar uma função essencial da organização em um nível alto, sem supervisão direta.

Como aplicar para o visto L1

Para ambas as modalidades, segundo Gondim, é necessário que os solicitantes apresentem planos de negócios consistentes. Para evitar fraudes e possíveis entradas de “empresas fantasmas”, o pedido de L1 exige uma taxa adicional de “investigação” no valor de US$ 500 para que as atividades das empresas possam ser comprovadas, tanto no Brasil quanto nos EUA.

Apesar de o visto L1 ser recomendado para profissionais que atuam em empresas com filiais tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, não é necessário que as empresas pertençam ao mesmo setor comercial. Contudo, elas precisam ter os mesmos sócios majoritários. O visto é de natureza temporária, com validade que varia de três meses a cinco anos.

O L1 também pode ser uma porta de entrada para quem deseja uma permanência definitiva. “Brasileiros podem se beneficiar desse programa e até mesmo conquistar o green card após o primeiro ano de atividades da empresa americana. Vale ressaltar que essa categoria de vistos não possui um limite anual e as petições podem ser aprovadas em um prazo de 15 dias”, explica o advogado.

"Muitas empresas localizadas nas regiões Sul e Sudeste do Brasil optam por essa modalidade, especialmente aquelas atuantes nos setores de indústria têxtil e de materiais como mármore e granito. Além disso, empresas metalúrgicas também fazem uso desse visto para realizar a distribuição de peças”, finaliza Marcelo Gondim, que já acumula mais de 20 anos de trabalho em imigração.

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