Nos últimos dias, uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) trouxe à tona um debate sobre as relações trabalhistas no Brasil. De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a PEC busca reduzir a jornada de trabalho e extinguir a escala 6x1.

“Esse modelo de jornada está previsto na Constituição Federal de 1988 e prevê uma jornada de seis dias seguidos de trabalho, e um dia de descanso”, afirma Marcelo Mascaro, advogado trabalhista.

Mascaro lembra que a escala 6x1 é apenas um dos modelos padrão adotado no Brasil e de forma não exclusiva. “Não exclusiva, porque há inúmeras outras modalidades de escalas previstas em lei ou negociadas de forma coletiva, por meio de convenção ou acordo coletivo”.

O pesquisador internacional, Joaquim Santini, fez um levantamento sobre as principais jornadas de trabalho que existem hoje no Brasil e conta quando elas se tornaram regulamentadas.

Jornada padrão: 44 horas semanais

Instituída pela CLT em 1943, é o modelo mais comum no Brasil. A carga horária é distribuída em 8 horas diárias de segunda a sexta-feira e 4 horas aos sábados, totalizando 44 horas semanais.

Embora menos comum atualmente, essa jornada ainda é encontrada em algumas áreas, afirma Santini, que destaca:

• Administração pública: servidores públicos em órgãos que ainda não adotaram a jornada de 40 horas semanais.
• Escritórios de contabilidade: principalmente em períodos de pico, como fechamento de balanço.
• Indústrias: algumas indústrias ainda mantêm essa jornada, especialmente as que não operam em regime de turnos.
• Comércio (pequeno porte): lojas de bairro e pequenos comércios podem adotar essa jornada.

Jornada 12x36

Popularizada na década de 1980 em hospitais e serviços de vigilância, essa escala exige 12 horas de trabalho consecutivas seguidas de 36 horas de descanso. Foi regulamentada pela Súmula 444 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) em 2012.

“É uma jornada que é usada predominante em áreas que exigem cobertura contínua, como saúde e segurança”, afirma Santini.

• Profissionais da saúde: enfermeiros, médicos, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, fisioterapeutas, farmacêuticos.
• Segurança privada: vigilantes, porteiros, seguranças.
• Bombeiros: tanto militares quanto civis.
• Policiais: principalmente em determinadas funções.
• Operadores de telemarketing (em alguns casos).
• Indústrias com operação contínua: operadores de máquinas e técnicos de produção.

Jornada 5x1

Comum desde a implementação da CLT, essa escala é especialmente utilizada no comércio, diz Santini, com cinco dias de trabalho consecutivos seguidos de um dia de folga.

• Vendedores: lojistas, representantes comerciais.
• Caixas: supermercados, lojas.
• Atendentes: restaurantes, lanchonetes, lojas.
• Repositores: supermercados, lojas.

Jornada 5x2

Ganhou força nos anos 2000 com a expansão do setor de serviços e do comércio em shoppings. “O trabalhador tem dois dias de descanso após cinco dias de trabalho consecutivos”, diz Santini.

• Vendedores (shoppings): lojistas em shoppings centers.
• Atendentes (shoppings): restaurantes, lanchonetes, cinemas em shoppings.
• Profissionais de beleza: cabeleireiros, manicures, esteticistas (em salões que abrem aos finais de semana).
• Indústrias com operação contínua: operadores de máquinas, técnicos de produção.

Jornada 6x1

Também prevista pela CLT desde 1943, é amplamente adotada no comércio. O funcionário trabalha seis dias consecutivos e folga no sétimo. “É similar à 5x1, mas com um dia a menos de descanso”, afirma o pesquisador.

• Vendedores: lojas de rua, comércio em geral, como farmácias.
• Garçons: restaurantes, bares, lanchonetes.
• Padarias: padeiros, confeiteiros, atendentes.
• Supermercados: em algumas funções.

Turnos ininterruptos de revezamento

Esses turnos, previstos na Constituição de 1988, asseguram uma jornada de 6 horas diárias e 36 horas semanais. “São comuns em setores que operam 24 horas por dia, como indústrias e serviços essenciais”, diz Santini.

• Indústrias: operadores de máquinas, técnicos de produção, controladores de processo.
• Hospitais: enfermeiros, médicos (em plantões de UTI, emergência, etc.).
• Usinas: operadores, técnicos, engenheiros.
• Segurança: monitoramento de câmeras, centrais de alarme.
• Transporte público: motoristas, cobradores (em algumas cidades).
• Telecomunicações: operadores de centrais.
• Hotelaria: recepcionistas, seguranças.

Meio período

Embora previsto desde a CLT, o trabalho em meio expediente ganhou mais relevância nos anos 1990, com a flexibilização das relações de trabalho. “É comum entre estudantes e setores do comércio e serviços, com jornadas de 4 a 6 horas diárias”, afirma o pesquisador.

Jornada intermitente

Introduzida pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), permite que o trabalhador seja convocado conforme a necessidade do empregador, com remuneração proporcional às horas trabalhadas. “É utilizada em setores como eventos e varejo”, diz o pesquisador.

Jornada 4x4

Surgiu na indústria petrolífera offshore nos anos 1990, com quatro dias de trabalho seguidos de quatro dias de descanso. “É regulamentada por acordos coletivos e atende demandas específicas de setores como mineração e energia”, diz Santini.

O pesquisador reforça que é importante lembrar que estas são apenas as profissões mais comuns em cada jornada. "A jornada específica de trabalho pode variar dependendo do acordo coletivo da categoria, da empresa e da função exercida”.

Jornada 4x3

Esse modelo já está sendo adotado por muitas empresas na Europa e foi testado no Brasil este ano. O primeiro teste piloto foi concluído em julho e contou com 21 empresas que decidiram testar o regime de trabalho 4x3 durante seis meses. A pesquisa foi conduzida pela 4 Day Week Brazil em parceria com diversas organizações e pesquisadores, incluindo a Fundação Getulio Vargas (FGV-Eaesp), e envolveu 290 funcionários – sendo que 19 empresas completaram a implementação.

"Ela pode ser adotada principalmente para profissionais do comércio, inclusive, é a escala que o Movimento VAT indicou como a ideal para substituir a escala 6x1", afirma Santini.