Na França desconectar-se do trabalho é um direito. Aqui não é?

São Paulo – Os limites entre trabalho e vida pessoal a cada dia estão menos claros. Enquanto o esforço para dar conta da avalanche de mensagens e e-mails ganha dimensões hercúleas e que extrapolam a jornada, níveis de ansiedade, estresse e casos de esgotamento profissional aumentam na mesma proporção.

Em vigor desde o começo do ano na França, uma lei vai na contramão dessa tendência ao reconhecer e afirmar o direito dos profissionais de se desconectar do trabalho. Por lá, empresas e empregados precisarão negociar esse limite para chegar a um acordo, tendo em vista a especificidade e demanda de cada negócio e a necessidade fundamental de descanso.

No Brasil, a previsão de desconexão do trabalho é, segundo o advogado Anderson Schreiber, bem mais suave. “A gente não tem uma lei específica, o que temos é uma alteração da CLT que equipara estar fisicamente no trabalho ao fato de estar disponível por meios eletrônicos”, explica.

Ou seja, quando o chefe não só manda e-mails e mensagens fora do horário regular de expediente como também obriga que o funcionário responda à sua demanda, a Justiça considera como hora extra. “Quando há essa obrigação, o profissional pode entrar na Justiça pedindo a indenização pela hora extra e também pelo regime de sobreaviso”.

A necessidade de estar à disposição da empresa mesmo estando fora do horário de expediente, ou seja, o regime de sobreaviso, por si só já é remunerado. “ É uma hora mais barata do que a hora extra, mas é remunerada”, explica.

Em casos mais dramáticos, em que a cobrança no trabalho resulta em estresse comprovado, ou em problemas familiares é também possível pedir na Justiça indenização por danos morais. “Funcionário que não desliga nunca fica estressado, e a Organização Mundial do Trabalho tem várias diretrizes nesse sentindo”, diz Schreiber.

Na opinião do advogado, a lei francesa é um marco porque reconhece e dá importância a esse direito. “Traz uma separação entre trabalho e descanso já que a separação pelo espaço físico não funciona mais”, diz.

Ele lembra que o profissional também pode recorrer à Justiça caso a empresa crie um ambiente em que não responder e-mails após o horário de trabalho, por exemplo, seja um comportamento mal visto.

É que muitas vezes não se fala em obrigação, mas os profissionais que são promovidos, elogiados são aqueles disponíveis 24 horas por dia e quem não age assim começa a ter fama de descomprometido. “O direito é também de não ser submetido a essa prática por parte da empresa”, afirma.