Recuperação da economia depende de reformas estruturantes, diz CNI

A economia brasileira tem mostrado sinais de recuperação da crise gerada pela pandemia de covid-19, ainda que mais lenta do que a projeção do governo. Em outubro, o Banco Central divulgou o IBC-BR, índice que mede os níveis de atividade econômica do país, com alta de 1,06% em agosto na comparação com julho, mas ainda abaixo das expectativas do mercado: alta de 1,7%.

As medidas do governo federal voltadas para a manutenção de empregos e para a subsistência dos mais vulneráveis – várias delas sugeridas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) – mostraram-se acertadas, mas o caminho da retomada da economia ainda é longo e o ritmo menos intenso do que o desejável. Para o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, o mais urgente, no momento, é a ampliação das medidas que facilitam o acesso ao crédito, pois mais de 90% dos beneficiados seriam as micro e pequenas empresas, que estão com problemas por falta de capital de giro.

“São necessárias medidas robustas para garantir a sobrevivência de milhares de empreendimentos e a manutenção de milhões de empregos. As linhas de crédito precisam ser mais abundantes e maleáveis, em particular quanto às exigências de apresentação de garantias, para chegar a quem de fato precisa e por um custo baixo”, afirma Andrade.

O presidente da CNI afirma, ainda, que a continuidade e o aprofundamento da agenda de reformas estruturantes são fundamentais para viabilizar um ambiente mais propício ao aumento da produção, aos investimentos e à criação de empregos.

A economista Zeina Latif acredita que a recuperação da economia será mais acidentada daqui para a frente. “Não vamos ter as mesmas políticas de estímulo, como auxílio emergencial e medidas de crédito e de preservação de empregos. Ao mesmo tempo, não existe uma dinâmica econômica forte o suficiente para que o fim dessas políticas seja superado, e ainda corremos o risco de outras ondas da pandemia, além das dúvidas em relação à vacinação em massa”, afirma.

Como as empresas faturaram abaixo das previsões por um período muito longo e estão agora estranguladas, a dificuldade em dar garantias na hora de fazer um empréstimo só aumentou. E, como o governo reduziu a injeção de recursos na economia com as ajudas temporárias, a tendência é o acesso ao crédito ficar prejudicado para quem mais precisa.

Além disso, as cobranças de impostos interrompidas por causa da pandemia agora precisarão ser efetuadas, e os contratos de trabalho suspensos terão de ser retomados, num momento em que a economia ainda não está “rodando” para todos os setores.

Renegociação de dívidas com o Fisco

A regularização tributária é outro ponto que tira o sono dos empresários. Embora a Receita Federal tenha um programa permanente de renegociação de dívidas, fica difícil quitá-las quando as empresas precisam cuidar da retomada da produção, da estruturação de passivos e do retorno à produção com todos os protocolos e cuidados exigidos.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) apresentou uma proposta de regularização de passivos (PLP 152/2020), que está em tramitação no Senado e poderá ajudar as empresas a sair dessa crítica situação financeira. O projeto trata do Programa Especial de Regularização Tributária, que busca minimizar os impactos negativos provocados pela pandemia de covid-19, e abrange débitos administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O programa vale para pessoas físicas e jurídicas, inclusive as que estão em recuperação judicial, e prevê o parcelamento, em até 60 meses, de dívidas vencidas até 30 de abril de 2020, com o primeiro pagamento previsto para janeiro de 2021.

“A reforma tributária é essencial, mas, como não vai ser feita de hoje para amanhã, seria importante que houvesse um parcelamento dos tributos que foram adiados”, diz Renato da Fonseca, gerente executivo de economia da CNI. Fonseca acredita que duas outras propostas em discussão seriam muito efetivas nesse sentido. A primeira é o projeto do deputado federal Ricardo Guidi (PSD-SC), que propõe um refinanciamento de dívidas com o governo federal em razão da pandemia.

A outra proposta, apresentada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ao governo federal, prevê um parcelamento tributário com descontos e mais possibilidades de compensação. As empresas que optassem por pagar o débito à vista até 30 de dezembro de 2020 teriam redução de 90% nas multas de mora e de ofício, 50% nas multas isoladas, 60% dos juros de mora e 100% sobre encargos legais. A quantidade de prestações poderia chegar a 120 e a parcela mínima seria de R$ 10.000 para pessoas jurídicas e de R$ 1.000 para pessoas físicas.

Um estudo divulgado em julho pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) listou algumas medidas para garantir o fluxo de caixa das empresas. Entre elas estão exatamente a postergação ou o cancelamento do pagamento de impostos, o adiantamento de crédito tributário e a flexibilização das condições para concessão de financiamento por parte das instituições financeiras. O estudo recomenda, ainda, que as operações de crédito sejam reforçadas por meio dos bancos de desenvolvimento, que têm mais condições de assumir riscos associados às empresas de menor porte.

A necessária segurança jurídica

Outra providência essencial para ajudar as empresas na retomada do crescimento é o estímulo aos investimentos financeiros no país. Para isso, o Brasil precisa prover um ambiente favorável aos negócios, com segurança jurídica e respeito aos contratos.

Para Zeina Latif, esse é um ponto nevrálgico do chamado custo Brasil – que agrega alta e complexa tributação, burocracia excessiva e gargalos de logística –, cuja mitigação deve ser priorizada. “O jogo tributário no país tem regras complexas, que mudam com frequência, até mesmo com efeitos retroativos. Isso gera um ambiente de negócios muito difícil, que pressiona o custo de investir no país, com infraestrutura de baixa qualidade”, explica.

A economista acrescenta que, como não será possível reduzir a carga tributária tão cedo, agora o país precisa criar um ambiente de negócios mais previsível, menos complexo e menos burocrático. “Não existe uma bala de prata. Cada setor tem suas restrições e dificuldades, por isso é importante que o setor produtivo ajude a construir essas agendas e a traçar estratégias”, afirma.

Para o presidente da CNI, Robson Andrade, a atratividade do Brasil passa por criar condições mais favoráveis para a participação do setor privado e também por conciliar o investimento público com a busca de equilíbrio fiscal. “É necessária a atualização de alguns marcos legais na área de infraestrutura que permitam um aumento dos investimentos privados, sejam eles de empresas brasileiras ou estrangeiras”, defende.

Inovar é preciso

A construção de uma política de inovação mais agressiva também é de fundamental importância para que o Brasil consiga se conectar à Quarta Revolução Industrial, também conhecida como Indústria 4.0. Para isso, é necessário aumentar de forma expressiva os investimentos públicos e privados em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias.

E por que é importante inovar? Os gastos em inovação têm efeito imediato sobre a geração de emprego e renda. “É preciso modernizar processos e produtos e, assim, aumentar o apelo perante um consumidor que, provavelmente, se manterá reticente em comprar devido à pandemia”, acredita Robson Andrade.

Para o presidente da CNI, o investimento em pesquisa e desenvolvimento tecnológico é essencial para reduzir o gap que existe entre o Brasil e outros mercados no uso de novas tecnologias digitais, com foco no aumento da competitividade. “A automação, combinada com a digitalização na atividade industrial, também aumenta a eficiência nas linhas de produção e reduz custos”, complementa.

Mas não basta ter acesso aos recursos para inovação. Deve haver também estabilidade no volume destinado à área. Para isso é crucial que a Câmara dos Deputados confirme a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei Complementar no 135/2020, que proíbe o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para que o instrumento cumpra, efetivamente, sua missão.

Principal fonte de recursos para fomento à ciência, à tecnologia e à inovação no país, o FNDC tem um orçamento de 6 bilhões de reais para 2020. Entretanto, até o momento, pouco mais de 10% foi liberado, sendo que o restante foi contingenciado pelo governo federal.

De acordo com a diretora de inovação da CNI, Gianna Sagazio, os recursos do FNDTC são fundamentais para melhorar a performance do Brasil nessa área. Na edição de 2020 do Índice Global de Inovação (IGI), o país ficou na 62ª colocação, em um no ranking que abrange 131 países. A classificação é divulgada anualmente, desde 2007, pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Wipo, na sigla em inglês), em parceria com a Universidade de Cornell, nos Estados Unidos, e o Instituto Europeu de Administração de Empresas (Insead), na França.

“O Brasil continua numa posição muito abaixo de seu potencial e do tamanho de sua economia. Precisamos melhorar o financiamento à inovação, fortalecer parcerias entre governo, setor produtivo e academia, estruturar políticas de longo prazo e priorizar a formação de profissionais qualificados”, afirma Gianna Sagazio. Essa agenda tem sido discutida há mais de uma década no âmbito da Mobilização Empresarial para a Inovação (MEI), iniciativa da CNI da qual participam CEOs das maiores indústrias do país.

O gargalo da competitividade

As empresas brasileiras também patinam quando o assunto é competitividade, ficando em desvantagem na concorrência com nações desenvolvidas e inclusive com as em desenvolvimento. Recente estudo sobre o custo Brasil, encomendado pelo Ministério da Economia e realizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), com apoio de associações setoriais da indústria, comparou o Brasil com membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e estimou o tamanho dessa desvantagem: 1,5 trilhão de reais. Esse é o valor pago a mais pelas empresas brasileiras para realizarem seus negócios, o que equivale a 22% do produto interno bruto (PIB) nacional.

Para chegar ao cálculo do custo Brasil foram analisados 12 temas. Em todos eles as empresas brasileiras levam desvantagens. Do custo alto e da demora em abrir o negócio às restrições no processo de retomar ou encerrar o negócio. A lista é longa, mas cinco desses temas impactam de forma significativa os negócios e representam quase 80% do custo Brasil: capital humano; tributação; infraestrutura (fundamentalmente logística e comunicação); acesso a capital ou financiamento do negócio; e insegurança jurídica.

A redução do custo Brasil sempre foi uma das principais bandeiras da CNI. “Tal redução é essencial para viabilizar o crescimento e o desenvolvimento econômico e social do país. O efeito seria um impulso à retomada sustentável da atividade econômica e, consequentemente, a geração de empregos e o aumento da renda da população, que foram tão afetados pela pandemia”, afirma o presidente da entidade.

Retomada de reformas estruturantes

A retomada do crescimento depende também da continuidade e da aceleração das reformas estruturais. Na visão da indústria, as principais e mais urgentes são a tributária e a administrativa, já em trâmite no Congresso Nacional, especialmente para a formação de expectativas mais otimistas sobre o comportamento futuro da economia.

Para a CNI, a aprovação pelo Congresso Nacional das reformas trabalhista e previdenciária foi um grande passo nessa agenda. Segundo a entidade, o foco agora deve ser a remodelação e a simplificação do sistema tributário nacional, além da modernização da máquina administrativa, para tornar o Estado brasileiro menos custoso e mais eficiente e, assim, favorecer o equilíbrio fiscal e prestar mais e melhores serviços à população.

A modernização da infraestrutura também tem avançado bem, com destaque para a aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico, que abriu a possibilidade de investimentos da iniciativa privada para eliminar um dos principais gargalos desse setor. A aprovação da nova Lei do Gás Natural, que está sendo discutida no Congresso Nacional, é outro projeto de grande relevância para atrair investimentos privados e reduzir o preço desse insumo fundamental para as indústrias.

Outras agendas prioritárias, que também já estão em discussão no Congresso Nacional, são o aprimoramento do modelo regulatório do setor elétrico, as mudanças nas regras de licenciamento ambiental, a atualização da lei de licitações e o Protocolo de Nagoya — normativa que regula o acesso e a repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade. É urgente também a implementação, pelo governo federal, do programa de concessões e privatizações, com destaque para a venda da Eletrobras.

Para Zeina Latif, a crise gerada pela pandemia de covid-19 pode ser uma janela de oportunidades para o país repensar suas políticas públicas. Mas para isso, segundo ela, é preciso que o país faça o dever de casa e ataque de forma consistente os gargalos da economia nacional. “Não basta vontade política. É preciso que os setores público e privado atuem de forma responsável, em conjunto com o Congresso Nacional, para viabilizar o equilíbrio fiscal, o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável do país”, conclui a economista.