Por que é preciso regulamentar as apostas esportivas no Brasil

Um estudo levantado em novembro de 2022 pela Similarweb, revela que o tráfego de sites de apostas esportivas no Brasil disparou antes do início da Copa do Mundo realizada no ano passado no Catar. Com 113,9 milhões de visitas, o Brasil é o segundo maior país em apostas esportivas, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, com 77,9 milhões.

Durante a pandemia da Covid-19, o interesse por “jogos de azar” alavancou razoavelmente, uma vez que as pessoas se sentiam mais estressadas e inseguras em relação à instabilidade econômica do mundo e  viam a atividade de gambling - nome da indústria -  como entretenimento e uma forma de fazer renda extra.

Com um forte crescimento de usuários nos últimos anos e uma grande projeção para 2023, existe uma expectativa alta em relação à legalização dos jogos de apostas online no Brasil. Hoje, as empresas acabam sendo prejudicadas, correndo o risco de realizarem  operações ilegais por não terem a regulamentação aprovada, inibindo possíveis parcerias de negócios com operadores internacionais que ficam receosos com a falta de regras.

Com tudo, a lei 13.756/18, que permite a atividade por aqui, foi assinada pelo presidente Michel Temer no final de 2018 e previa a regulamentação nos próximos dois anos, prorrogáveis por mais dois. Porém, Jair Bolsonaro, Ex-Presidente do país, tinha até o final de 2022 para aprovar as apostas esportivas no Brasil. Agora a lei está nas mãos do atual governo.

Mas afinal, qual a importância da regulamentação dos jogos de apostas no Brasil?

A regulamentação vem forte no mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), iniciado em 1º de Janeiro de 2023, com o intuito de passar uma régua nas empresas que operam (ou não) de maneira correta no setor. Entre os pontos positivos, a legalização traz integridade e transparência no próprio esporte - evitando manipulação de apostas e também em resultados de jogos -, geração de novos empregos aos brasileiros e aquecimento da economia. Como a lei  vem para definir regras e normas, novas empresas do setor devem chegar por aqui, visando operar legalmente.

Outro ponto muito importante, é a questão da ludopatia: um comportamento aditivo que consiste em jogar e apostar sucessiva e descontroladamente. Com a regulamentação, fica mais fácil de auxiliar os usuários, controlando seus hábitos e impondo limites na hora das apostas.

Ainda  temos outro projeto de lei que está em tramitação no governo Lula: o de nº 442/91, que trata de todas as verticais dos jogos de azar, incluindo cassino e bingo. Acredito que as duas regulamentações serão aprovadas de uma vez só, abrindo portas não só para a modalidade online, mas também para as casas de jogos físicos.

Para esse ano, vejo um cenário muito positivo para o setor no geral, repleto de novas oportunidades e crescimento! Vamos aguardar!

*Leonardo Baptista é CEO da Pay4Fun

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