Indústria alerta para os efeitos de um possível aumento de imposto sobre alimentos e bebidas 

Após três meses do seu lançamento, a #Campanha Carrinho Livre, promovida pelas principais associações da indústria de alimentos e bebidas para conscientizar e aumentar a participação da população no debate sobre a reforma tributária, que poderá impactar o custo dos produtos alimentícios e de bebidas, obteve resultados bastante positivos, e deverá ser prorrogada no próximo ano, afirma o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcóolicas (ABIR), Victor Bicca. 

O objetivo da campanha, divulgada nos principais pontos das cidades, é ampliar o diálogo e estimular a disseminação de informações relevantes sobre o possível impacto que o novo imposto poderá gerar no bolso dos consumidores e garantir que a população tenha autonomia e liberdade de escolha sobre os produtos que deseja incluir no carrinho do supermercado.

Entre as entidades promotoras da #Campanha Carrinho Livre estão a ABIA (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos), ABIMAPI (Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados), ABICAB (Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas) e a ABIR (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcóolicas).

Para o presidente da ABIR, é fundamental mostrar a importância do impacto que a reforma tributária poderá ter na vida das pessoas. “Elas devem estar conectadas e informadas sobre o processo de decisão dos critérios relacionados ao chamado imposto seletivo incluído na reforma tributária, que agora tramita na Câmara dos Deputados, após a aprovação pelo Senado”.

Bicca destaca o pleno apoio do setor alimentício e de bebidas à reforma tributária, que visa a unificação de todos os impostos vigentes por meio da criação do Imposto de Valor Agregado (IVA), proporcionando assim a simplificação do sistema tributário brasileiro. Ele lembra que hoje o sistema tributário é intrincado com 27 legislações diferentes de ICMs e outras legislações federais que tornam o sistema bastante complexo. “Por isso, a simplificação na proposta da reforma tributária será um ganho extraordinário”, acrescenta. Ainda segundo ele, a simplificação do sistema tributário trará maior segurança jurídica. 

Empresas buscam segurança para investimentos

Um terceiro ponto importante é a garantia de previsibilidade para o setor empresarial, o que permitirá o planejamento de investimentos das empresas.O presidente da ABIR destaca a complexidade enfrentada pelas empresas do setor de refrigerantes e bebidas não alcoólicas, que adquirem a maior parte do concentrado de bebidas na Zona Franca de Manaus (ZFM). Ele ressalta que essas empresas enfrentaram alterações na alíquota do IPI em 15 ocasiões nos últimos cinco anos, o que evidencia a falta de previsibilidade e segurança jurídica sob um sistema como esse.

A campanha do #Carrinho Livre volta agora a atenção para as discussões em torno das leis complementares sobre a implementação do imposto seletivo que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Inicialmente, o governo apresentou um estudo que apontava que o imposto seletivo só recairia sobre tabaco e álcool, mas a Câmara ampliou a abrangência para bens e serviços que serão definidos no próximo ano. 

Segundo o presidente da ABIR, o setor empresarial está otimista de que a reforma tributária será aprovada ainda este ano, estabelecendo um sistema mais simples, seguro, previsível e justo, representando um significativo avanço para o país. A fim de assegurar que a população esteja informada sobre os próximos passos da reforma, a #Campanha Carrinho Livre será estendida no próximo ano, continuando a envolver a população para participar ativamente dessas discussões.

Pontos a debater

Um dado relevante, que deve ser considerado na elaboração das leis complementares pelo Congresso no próximo ano é que a última Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), do IBGE, mostra que de todas as calorias consumidas pelos brasileiros somente 1,7% vem de bebidas açucaradas. A FGV (Fundação Getúlio Vargas) também lançou este ano um “Estudo sobre os impactos do aumento sobre bebidas adoçadas no Brasil”, em que analisou o impacto de um reajuste de 10% nos impostos sobre o consumo de refrigerantes, por exemplo. Os resultados apontaram uma queda de R$ 650 milhões no PIB, encolhimento de R$ 425 milhões na arrecadação tributária e menos 7.700 postos de trabalho no Brasil. 

Ou seja, a sobretaxação de produtos industrializados considerados prejudiciais à saúde pode ter efeitos reversos como a redução da atividade econômica, desemprego e evasão fiscal. Para o presidente da ABIR, o Brasil deve mirar o exemplo de países da União Europeia, onde estudos mostraram que políticas de isenção fiscal para alimentos e bebidas foram mais efetivas para aumentar o poder de compra das famílias. 

Ele ressalta ainda os avanços do setor de alimentos e bebidas com a adoção de medidas como a implementação da nova rotulagem nutricional que informa o consumidor de forma transparente e permite que as empresas reformulem seus produtos se necessário. Somente até 2022, a indústria retirou voluntariamente 144 mil toneladas de açúcar por meio de reformulações dos produtos. “Assim, estamos atuando firmemente e queremos fazer parte da solução na produção de alimentos saudáveis e seguros para a população, enfatiza Bicca.

"Diante de todos os esforços realizados, não é justo rotular um produto industrializado como vilão ou comida de mentira", afirma Bicca. “O grande desafio do Brasil hoje é acabar com a fome, uma vez que há 33 milhões em situação de insegurança alimentar no país”.

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