Recuperação e avanço podem ser atribuídos à digitalização e à segurança jurídica fornecida pela Lei de Franquia. (filadendron/Getty Images)
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Publicado em 12 de dezembro de 2023 às 08h00.
Por Tatiana Dratovsky Sister e Letícia Gomes de Oliveira*
A análise dos últimos índices de crescimento do setor de franquias divulgados periodicamente pela Associação Brasileira de Franchising (“ABF”) permite verificar que o setor conseguiu estabilizar e retomar seu crescimento após os anos desafiadores marcados pela pandemia de Covid-19.
Para o ano de 2023, a ABF projetou um crescimento entre 9,5% e 12% no faturamento, projeção que tem se mostrado certeira. Foram registrados crescimentos de 17,2%, 12,9% e 11,4% nos primeiro, segundo e terceiro trimestres deste ano, respectivamente, conforme Pesquisas de Desempenho realizadas pela ABF.
O presidente da ABF, Tom Moreira Leite, ao apresentar a Pesquisa Trimestral de Desempenho referente ao 3º trimestre de 2023 no último dia 29 de novembro, afirmou que os resultados obtidos durante o ano de 2023 demonstram que o setor conseguiu superar de forma bem-sucedida o cenário pandêmico, apresentando agora uma curva de crescimento e expansão dos negócios, que é demonstrada também pela análise do acumulado dos últimos 12 meses.
Os números permitem prever que o faturamento anual em 2024 superará os dos anos anteriores, consolidando o setor de franquia como um dos mais importantes da economia brasileira.
O ótimo desempenho do setor em 2023 foi atribuído principalmente ao avanço da digitalização, omnicanalidade e adoção de novos formatos, o que demonstra que as empresas devem estar atentas às novidades e abertas a se atualizarem através de modelos fora do usual.
Também não podemos deixar de reconhecer a influência nesse crescimento da modernização e segurança jurídica trazida pela Lei de Franquia (Lei Federal nº 13.966/2019), que completará 4 anos de vigência em março de 2024.
A Lei de Franquia, ao consolidar os princípios de transparência, autonomia da vontade das partes contratantes e menor ingerência do poder público sobre as negociações privadas, proporciona um ambiente de liberdade das partes para moldarem seus negócios e contratações de forma dinâmica, sem engessamentos que atrasariam os avanços inerentes ao setor.
Os resultados de 2023 moldam cenário animador para 2024, que deve ainda contar com os aspectos de digitalização, omnicanalidade e adoção de novos formatos como pontos chave no crescimento das franquias. A maturidade da Lei de Franquia possivelmente terá influência nos resultados de 2024, confirmando a aplicação de seus princípios de forma a consagrar a liberdade contratual das partes.
Que venha 2024 para concretização das previsões e confirmação da tendência de crescimento sustentável do mercado de franquias!
*Tatiana Dratovsky Sister, sócia da área de Contratos Comerciais e Franquias do BMA Advogados.
*Letícia Gomes de Oliveira, advogada da área de Contratos Comerciais e Franquias do BMA Advogados.
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