Temer sofre derrota no STF, mas deve ter vida tranquila na Câmara

São Paulo – Com exceção de Gilmar Mendes, todos os outros ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) concordaram com a tese de que a corte depende do aval da Câmara dos Deputados para analisar a validade das provas apresentadas ou a admissibilidade das acusações.

Com isso, a denúncia apresentada contra Michel Temer pela Procuradoria-Geral da República na última quinta-feira deve seguir para a Câmara dos Deputados.

Na Casa Legislativa, as acusações serão analisadas primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, pelo plenário – onde o presidente precisa de apenas 172 votos para barrar a possibilidade de virar réu.

A decisão do STF nesta quinta é, sem dúvida, uma derrota para o governo, cuja defesa apresentou uma série recursos para barrar a denúncia (antes mesmo de sua apresentação).

Mas o processo que pode culminar no afastamento do peemedebista também tem seu viés político – e, nesse aspecto, o presidente da República tem as cartas para sair vitorioso.

Na votação da primeira denúncia em 2 de agosto, Temer obteve 227 votos favoráveis — 55 a mais do que o necessário para barrá-la. Somando com ausências e abstenções, a vantagem sobe para 70 votos.

Para essa segunda denúncia, o clima segue favorável ao presidente. “Há uma possibilidade de perda de votos, mas a perspectiva é de que seja muito parecida com a primeira”, afirma Thiago Vidal, coordenador de análise política da consultoria Prospectiva.

Isso significa que, mesmo que perca uma parte do apoio que conquistou na primeira tramitação, Temer conquistou uma margem de votos suficiente para garantir estabilidade para a próxima votação. Afinal, não é do dia para a noite que se perde mais de 70 de votos.

Em relatório recente, a  consultoria Eurasia lembra que, apesar das acusações apresentadas na última quinta serem mais graves do que as ofertadas anteriormente, pesa contra a nova denúncia as suspeitas em torno da delação dos executivos do grupo J&F.

Na sessão de quarta, o ministro Roberto Barroso, do STF, até ponderou que os depoimentos de Joesley Batista e Ricardo Saud não são a única justificativa para as acusações. “Ainda que caísse a colaboração premiada discutida, há um conjunto de provas apresentadas”, afirmou.

No entanto, diz a Eurasia, a narrativa em torno desse episódio enfraquece os fatos narrados e fortalece o discurso dos deputados que, como Temer, estão sendo investigados.

“A delação não atinge apenas o presidente, ela atinge todos os políticos que, direta ou indiretamente, se beneficiaram desses valores que a PGR alega que foram repassados como propina”, afirma Vidal.

No mais, o cenário favorável a Temer hoje repete alguns elementos do contexto que garantiram a vitória em agosto: inexistência de provas contundentes contra o presidente, recuperação econômica,  dúvidas sobre os efeitos de uma sucessão presidencial para as eleições de 2018 e coesão da base aliada (muitas vezes, costurada por meio de cargos e emendas).

Com isso em mente, a expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é de que as novas acusações sejam apreciadas pelo plenário já em outubro — para provável alívio do Palácio do Planalto.

Entenda a tramitação da denúncia

- Notificação: Assim que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, encaminhar a peça acusatória à Câmara dos Deputados, Maia deve notificar Temer da denúncia e encaminhá-la à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

- CCJ: Será aberto prazo máximo de dez sessões para que a defesa de Temer se manifeste sobre o caso e para que seus advogados apresentem sua defesa. A partir da apresentação da defesa –seja ela feita antes das dez sessões ou não– novo prazo, dessa vez de cinco sessões, será aberto para que um membro da CCJ escolhido para ser o relator do caso apresente um parecer recomendando o acolhimento da denúncia ou seu arquivamento. O parecer deverá ser votado e aprovado pela comissão. ndependentemente de o documento rejeitar o acolhimento da denúncia ou seu arquivamento, ele precisará ser encaminhado ao plenário da Câmara.

- Plenário: Uma vez recebido pela Mesa Diretora da Câmara, o parecer da CCJ sobre a denúncia contra Temer deverá ser incluído na ordem do dia da sessão seguinte. A votação sobre o parecer em plenário será feita por chamada nominal. Cada um dos deputados deverá ir ao microfone e manifestar seu voto a favor ou contra o parecer.

Serão necessários os votos de 342 dos 513 deputados –ou seja, dois terços–  para que a Câmara autorize o STF a processar o presidente. Para evitar que o caso vá adiante, Temer precisa que o número de votos contra a denúncia mais abstenções e ausências chegue a pelo menos 172.

- Supremo: Caso a Câmara opte pelo arquivamento da denúncia, a decisão será comunicada ao Supremo Tribunal Federal e o caso fica suspenso até o fim do mandato presidencial. Já se os deputados decidirem autorizar que Temer seja processado, os ministros do STF ainda terão de votar se acolhem ou não a denúncia da PGR por maioria.

Se a denúncia for rejeitada pelos ministros da corte, o caso é arquivado. Caso contrário, Temer será afastado da Presidência por até 180 dias e Maia, como presidente da Câmara, assumirá o cargo interinamente.

Caso o Supremo não conclua o julgamento neste prazo, o processo continuará na corte, mas Temer voltará a exercer a Presidência até a conclusão do caso. Se Temer for condenado pelo STF, perderá o mandato. O presidente da República não pode ser preso até que exista uma sentença condenatória contra ele.