TCU suspende concurso de Ministério do Planejamento

Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu concurso do Ministério do Planejamento para admitir novos servidores por suspeita de que as regras favoreçam a contratação de indicados políticos, com cargos de chefia no serviço público.

Para os ministros da corte, o edital dá excessivo peso à experiência profissional em "atividades gerenciais", o que abriria as portas da pasta para a entrada de comissionados que ocupam altos postos na administração pública.

A seleção foi aberta em junho e prevê a nomeação de 150 especialistas em políticas públicas e gestão governamental, com salário de R$ 13,6 mil.

Nada menos que 9,6 mil pessoas se inscreveram e fizeram as provas objetiva e discursiva da primeira fase, cujo resultado ainda não foi divulgado. Os problemas identificados pelo tribunal estão na segunda etapa, de comprovação de títulos e da prática profissional.

"É um concurso que parece que tem endereço certo", critica o ministro do TCU José Jorge, para quem as regras se assemelham a uma "coisa para contratar petista".

Na segunda fase, quem for selecionado pode obter até 200 pontos. O candidato soma até 50 se tiver título de doutorado; até 40 com mestrado; e até 30 com especialização. Para aquele que ateste experiência profissional em atividade gerencial, a pontuação pode alcançar 150 (15 por ano de exercício). Em outras palavras, quem ocupou posição de gerência nos 10 anos da gestão do PT no governo federal, pode pontuar o máximo.

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O governo defende o modelo como um "aperfeiçoamento dos métodos de recrutamento" e não descarta adotá-lo em mais seleções futuramente. "Isso pode ser aplicado em outros concursos, dependendo da necessidade", adianta a secretária de Gestão Pública do Planejamento, Ana Lúcia Amorim Brito.

Para o TCU, além de um exagero no peso dado à prática profissional, não há clareza quanto aos parâmetros para aferir a chamada "experiência gerencial".

O edital permite que se pontue tanto as atividades na iniciativa privada quanto no setor público, mas a avaliação e o julgamento de cada caso ficará a cargo de uma banca examinadora formada pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), do Ministério da Fazenda, responsável pela seleção.

Liminar

Na prática, a suspensão do TCU se soma a um entrave judicial. Liminar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região também mandou, pelo mesmo motivo, parar o certame em outubro, a pedido da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp).

No plenário do TCU, as regras do edital foram duramente criticadas na noite de quarta-feira. "Parece uma espécie de Ferrari na contramão, porque o que eles (o Planejamento) estão querendo fazer é tudo o que se tenta acabar desde a Constituinte", afirmou o ministro José Jorge.

"O povo dos cargos comissionados fazia concurso para eles mesmos passarem. Esse parece uma tentativa de fazer isso", acrescentou.

O relator do processo, Raimundo Carreiro, disse que um dos problemas é a falta de definição do tipo de experiência aceita no serviço público, cujos cargos mais altos são divididos entre direção e assessoramento. "Nem há distinção."

A secretária Ana Lúcia Amorim argumentou que o concurso visa à contratação dos melhores profissionais, com experiência de mercado, pois essa é a necessidade da pasta. "Estamos tentando aperfeiçoar o recrutamento", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.