TCU diz que agências reguladoras não fazem dever de casa

Brasília - O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, disse hoje (5) que o trabalho das principais agências reguladoras está aquém do desejável, e o tribunal fará, no próximo ano, auditorias em todas.

A decisão foi tomada depois de uma auditoria, feita para verificar a execução de obras da segunda etapa de concessões de rodovias federais. O trabalho concluiu que 80% delas não foram feitas como era previsto.

As obras deveriam ser fiscalizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), chamando a atenção do TCU para que auditorias semelhantes sejam feitas nas demais agências reguladoras.

“Nós estamos encontrando muitas inconsistências nos trabalhos das nossas agências reguladoras. Nós vamos fazer seis auditorias no próximo ano. A qualidade dos trabalhos está muito aquém”, disse Nardes. Segundo ele, é preciso desenvolver a boa governança nas agências reguladoras, para que prestem o melhor serviço à sociedade.

“Muitas vezes o tribunal entra no debate que cabe muito mais às agências fazer, mas como elas não fazem, nós estamos regulando as agências para que elas façam o seu dever de casa. Infelizmente, muitas vezes, não fazem o dever de casa”, disse. No relatório da auditoria feita no contrato de concessão das rodovias BR-101 e BR-116/376, o TCU informou que há “significativa deficiência dos procedimentos de fiscalização da execução contratual, por parte na ANTT".

Além da ANTT, o país tem agências reguladoras nas áreas de energia elétrica (Aneel), aviação civil (Anac), transportes aquaviários (Antaq) e telecomunicações (Anatel).