TCE-SP aponta falhas em contrato para compra de trens

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou falhas em um contrato para modernização da Linha 11 - Coral da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e fez questionamentos aos responsáveis pelo projeto.

O despacho do conselheiro Antonio Roque Citadini sobre o contrato firmado em 2010 foi publicado hoje (17) no Diário Oficial do estado.

O documento previa a compra de nove trens, cada um por R$ 33,6 milhões, em um projeto parcialmente financiado pelo Banco Mundial.

A Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos e a CPTM têm 30 dias para apresentar as justificativas e documentos para esclarecer os pontos levantados pelo tribunal.

Entre os pontos sobre os quais foram solicitadas explicações estão as sucessivas prorrogações da vigência do contrato.

"É estranha a contagem do prazo feita pela secretaria/CPTM", ressalta Citadini sobre as cinco mudanças na data de entrega do projeto, inicialmente prevista para abril de 2013 e atualmente esperada para outubro de 2018. "Por que tanta prorrogação?", questiona o conselheiro.

Além disso, Citadini aponta possíveis falhas de planejamento. "A instalação do ATC [sistema de controle automático dos trens], neste momento do contrato, também está causando atraso. Por que essa decisão não foi tomada desde o início?

O sistema ATC pela proposta, já existia? Se, não, por que não foi previsto?", questiona o conselheiro.

O tribunal também quer o detalhamento das despesas efetuadas. Citadini pede, por exemplo, a prestação de contas do convênio feito com o Banco Mundial, que emprestou US$ 112, 9 milhões ao governo de São Paulo para o projeto.

"As prestações de contas do Convênio citado ficaram a cargo da CPTM. Existem relatórios dessas prestações?", pergunta o conselheiro em seu despacho.

Citadini quer também que a CPTM precise quais foram os serviços prestados pela empresa contratada, a francesa Alstom, e das subcontratadas para fornecimento de peças e serviços.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a CPTM e a Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos, mas ainda não obteve resposta.