STJ retomará julgamento de denúncias contra governador de Minas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (17) que voltará a julgar as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador de Minas Gerais , Fernando Pimentel, investigado na Operação Acrônimo, da Polícia Federal.

A questão foi decidida após uma questão de ordem apresentada durante a sessão da Corte Especial do tribunal, responsável pelo julgamento de governadores.

Os ministros decidiram aplicar decisão tomada no início do mês pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que descartou a necessidade de autorização prévia das assembleias legislativas para abrir ação penal contra governadores.

Antes da decisão do Supremo, a primeira denúncia contra Pimentel foi enviada à Assembleia de Minas, mas não chegou a ser votada; e a segunda, aguardava a manifestação da Suprema Corte.

Operação Acrônimo

A denúncia contra Pimentel foi apresentada em maio do ano passado pela Procuradoria-Geral República (PGR) ao STJ.

Ela se baseia nas investigações da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Acrônimo, instaurada para apurar esquemas ilegais que teriam beneficiado o governador na campanha eleitoral de 2014.

Segundo a PF, empresas teriam pago vantagens ilegais durante o período em que Pimentel comandou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, entre 2011 e 2014.

Em outubro do ano passado, o STJ decidiu encaminhar a primeira denúncia contra o governador à Assembleia Legislativa, após a maioria dos ministros entender que é necessária autorização prévia do Legislativo local para dar prosseguimento ao processo.

O advogado do governador, Eugênio Pacelli, sustenta que a denúncia da PGR é frágil e "feita com base exclusivamente em depoimento de colaborador, não se apoiando em nenhum meio de prova admitido pela Justiça."